STF inova e decide que vale o negociado sobre o legislado no âmbito trabalhista

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Com o impedimento da Presidente da República e a assunção de um novo governo, um assunto tem dominado as pautas. Trata-se da famigerada reforma trabalhista, que tem em um de seus pontos a prevalência do negociado sobre o legislado. O assunto é polêmico e fixado em reformas legislativas, sem se prestar a devida atenção para como o Supremo Tribunal Federal (STF) vem decidindo a questão.

No início do ano de 2015, o STF julgou o RE 590.415, que ficou nacionalmente conhecido como o “Caso BESC”. O Banco do Estado de Santa Catarina, antes de ser privatizado, firmou um acordo coletivo com o sindicato dos empregados em que constava uma cláusula de quitação geral. Isto é, o empregado que aderisse ao plano recebia indenização e estaria impedido de obter qualquer diferença em processo judicial trabalhista.

A questão chegou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e, por apertada maioria, os Ministros entenderam que a cláusula de quitação era nula, eis que genérica, e que os empregados poderiam, sim, discutir judicialmente os valores das parcelas pagas para apuração de eventuais diferenças.

Mediante a interposição de recurso ao Supremo Tribunal Federal, o Banco conseguiu reverter a decisão, ficando assentado no STF, em célebre voto do Ministro Luís Roberto Barroso, que a cláusula era válida, tendo sido afirmado, em apertada síntese, que (i) a Constituição Federal prestigiou a autonomia coletiva da vontade como mecanismo pelo qual o trabalhador participará da formulação das normas que regerão a sua própria vida, inclusive no trabalho, bem como, que (ii) os acordos e convenções coletivas são instrumentos legítimos de prevenção de conflitos trabalhistas, podendo ser utilizados, inclusive, para redução de direitos trabalhistas.

Destaca-se no julgado a clareza mediante a qual se firmou a tese de que o sindicato é legalmente um legítimo representante dos empregados e suas decisões devem ser respeitadas. Parecia que o STF queria dar amplitude à decisão para que uma nova direção fosse dada aos litígios envolvendo instrumentos coletivos.

Como se tratava do primeiro caso decidido na Suprema Corte, sobre essa temática, o julgamento não repercutiu nas instâncias trabalhistas como deveria. Continuou-se, mesmo depois do posicionamento do STF, a se decidir que “os sindicatos não têm legitimidade de fato”, “acordo coletivo não pode diminuir direito, apenas aumentar” e outros argumentos nessa linha para anular cláusulas de instrumentos coletivos.

Outrossim, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou entendimento no qual a negociação coletiva não abrange direitos assegurados por preceito de lei. Desta forma, tendo em vista que as horas in itinere estão asseguradas no artigo 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o seu não pagamento não poderia ser transacionado.

Agora, o Supremo Tribunal Federal decidiu inovar novamente. O STF publicou decisão no dia dia 13 de setembro de 2016 no Diário de Justiça Eletrônico, da lavra do Ministro Teori Zavascki, que proveu um recurso extraordinário (RE 895.759) e reformou decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que havia anulado uma cláusula de acordo coletivo que excluía o pagamento das horas in itinere. No caso, o sindicato e a empresa haviam negociado essa exclusão em troca de outros benefícios mais vantajosos financeiramente aos empregados.

O ministro, nessa nova decisão, fazendo remissão ao caso BESC, ressaltou que “não se constata, por outro lado, que o acordo coletivo em questão tenha extrapolado os limites da razoabilidade, uma vez que, embora tenha limitado direito legalmente previsto, concedeu outras vantagens em seu lugar, por meio de manifestação de vontade válida da entidade sindical.” Em outras e diretas palavras, assentou que deve se respeitar o negociado, mesmo que se limite direito legalmente previsto.

Enquanto a reforma trabalhista permanece estagnada no Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) assume legítimo protagonismo e corrobora a prevalência do negociado sobre o legislado. Essa é uma realidade que parece não se querer enxergar.

Tais decisões provocarão o amadurecimento dos entes sindicais, na medida em que os próprios trabalhadores representados pela categoria terão maior consciência na hora de eleger os seus representantes e decidir o seu futuro.

Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga – Sócio do Corrêa da Veiga Advogados; Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB); Conselheiro da OAB/DF.

Luciano Andrade Pinheiro – Sócio do Corrêa da Veiga Advogados; Professor universitário de Direito Autoral e Responsabilidade Civil.

Texto publicado originalmente no portal do Estadão: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/stf-inova-e-decide-que-vale-o-negociado-sobre-o-legislado-no-ambito-trabalhista/

Fetrhotel participa de mobilização nacional na Paulista

DSCN0091A Fetrhotel esteve presente no Dia Nacional de Mobilização e Luta por Emprego e Garantia de Direitos, que ocorreu no último dia 16 de agosto, na Avenida Paulista. CUT, CTB, CSP, CGTB, Força Sindical, Intersindical, NCST e UGT participaram da mobilização, que teve início às 10 horas, em frente ao prédio da Fiesp.
Participaram da mobilização o presidente da Fetrhotel, Cícero Lourenço dos Santos, o tesoureiro-geral Antonio Luiz de Souza e o conselheiro Elias dos Santos.
“Nós não vamos pagar o pato”, gritaram diversas vezes os manifestantes fazendo alusão ao pato amarelo que foi colocado em frente a Fiesp durante as manifestações a favor do impechment.
Segundo o presidente da FETRHOTEL, o ato teve como objetivo reiterar a intenção de não aceitar qualquer proposta ou negociação com que retire direitos trabalhistas e previdenciários ou precarize ainda mais as relações de trabalho.
Um dos maiores desafios do movimento sindical brasileiro atualmente é defender conquistas que estão sendo atacados pelo Congresso Nacional e pelo governo federal, e impedir que milhares de trabalhadores sejam demitidos.
Entre os riscos para os trabalhadores estão: terceirização, flexibilização de direitos trabalhistas, reforma da Previdência Social ego, o fim da CLT e da política de valorização do salário mínimo, além de aposentadoria só aos 70 anos.

 

As Mãos do Meu Pai

 

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As tuas mãos tem grossas veias como cordas azuis
sobre um fundo de manchas já cor de terra
— como são belas as tuas mãos —
pelo quanto lidaram, acariciaram ou fremiram
na nobre cólera dos justos…

Porque há nas tuas mãos, meu velho pai,
essa beleza que se chama simplesmente vida.
E, ao entardecer, quando elas repousam
nos braços da tua cadeira predileta,
uma luz parece vir de dentro delas…

Virá dessa chama que pouco a pouco, longamente,
vieste alimentando na terrível solidão do mundo,
como quem junta uns gravetos e tenta acendê-los contra o vento?
Ah, Como os fizeste arder, fulgir,
com o milagre das tuas mãos.

E é, ainda, a vida
que transfigura das tuas mãos nodosas…

essa chama de vida — que transcende a própria vida…
e que os Anjos, um dia, chamarão de alma…

(Mario Quintana)

Parabéns garçons!

dia do garcçomRapaz, moço, menino esse é o significado da palavra “garçom”, que originou na França. Foi nesse país, após a II Guerra Mundial, que surgiu uma profissão que além da técnica exige simpatia, compreensão, paciência e até uma pitadinha de psicologia e romantismo.

Hoje dia 11 agosto é o Dia do Garçom, profissional que domina a arte de bem servir. A Fetrhotel, por meio do presidente Cícero Lourenço Pereira parabeniza todos esses profissionais.
“Estamos lutando para que os direitos desse profissionais sejam respeitados e ampliados”, disse o presidente.

A profissão de garçom se tornou indispensável na vida moderna, está presente em restaurantes dos mais variados níveis, festas e eventos. O atendimento feito pelos garçons está entre os requisitos mais considerados pelas pessoas que costumam frequentar restaurantes, festas, bares e cafés.
 
O exercício do trabalho do garçom pode até parecer uma função transitória, ou “bico”, no entanto, a prática diz o contrário – para atender bem um cliente e fazer com que ele saia satisfeito do estabelecimento é preciso um vasto conhecimento sobre assuntos diversos e muita, mas muita  educação e finesse.

A profissão de garçom surgiu da necessidade de ocupar homens adultos franceses que estavam desempregados por causa do fim da guerra. Em vários lugares as crianças tiveram que ajudar nos serviços, sendo que alguns desses jovens começaram a servir em bares e restaurantes. Quando alguém do local lhes pedia alguma coisa, dirigia-se a eles utilizando a palavra garçom. Palavra  que em francês significa menino. Os soldados estrangeiros que frequentavam esses lugares e não conheciam a língua francesa achavam que a palavra garçom era usada para designar aquela profissão. Por isso, quando voltaram aos seus países de origem continuaram usando a palavra, que acabou se espalhando pelo mundo.

O mesmo correu com a palavra garçonete, cujo ette é o final diminutivo feminino da língua francesa. Então garçonete seria uma palavra masculina com um final feminino, algo como “meninozinha”. 

Aos poucos a profissão foi se incorporando á vida moderna. Atualmente, com o crescimento da gastronomia e o incremento do turismo a profissão passou a ser mais valorizada. No Brasil, durante a Copa do Mundo, em 2014, a profissionalização do garçom foi fundamental, em alguns estabelecimentos além de saber servir, conhecer as cartas de vinhos e os pratos sofisticados o garçom precisou apresentar cursos de línguas como inglês e espanhol.
O mesmo está ocorrendo, agora, nos Jogos Olímpicos. 

A exigência de capacitação do garçom tornou-se imprescindível e está dando um novo rumo à categoria, valorizando o profissional e garantindo novas conquistas no mundo do trabalho. Mas o garçom ainda tem muito a conquistar. 
  
Garçom amigo
Além de servir, o garçom também é considerado amigo, confidente de muitos clientes. Tanto é que se tornou tema de diversas músicas – a mais famosa no Brasil é sem dúvida “Garçom” de Reginaldo Rossi.
O garçom precisa ter psicologia e saber como lidar com os mais diferentes clientes. Ele precisa ter a delicadeza de tratar cada um conforme sua especificidade e resolver os problemas que surgem.
Discreto, elegante e atento às necessidades dos clientes alguns garçons tornaram-se íntimos dos clientes e passam a ocupar o lugar de um amigo.

FETRHOTEL representa trabalhadores nas Olimpíadas Rio 2016

Federação faz parte do Comitê Nacional de Acompanhamento do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho no Setor de Turismo e Hospitalidade.

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O presidente da FETRHOTEL Cícero Lourenço Pereira é um dos integrantes do Comitê Nacional de Acompanhamento do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho no Setor de Turismo e Hospitalidade nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
Cícero tem se reunido quinzenalmente com outros integrantes do comitê para discutir temas relacionados ao trabalho, já que São Paulo sediará diversas partidas de futebol, durante as Olimpíadas Rio 2016.
Recentemente mais de 10 hotéis assinaram documento adeririam ao Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho no Setor de Turismo e Hospitalidade nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. A assinatura do comento foi promovida pelo TRT 1ª Região.
A assinatura do documento contou com a presença do Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, do Secretário Estadual do Trabalho, Arolde de Oliveira, do Secretário Municipal do Trabalho, Marcelo Henrique de Melo Sales, de integrantes do Comitê Organizador da Olimpíadas 2016, e de representantes dos empregados e empregadores.
Segundo Cícero, em São Paulo os trabalhos do comitê estão sendo coordenados pela gerência estadual do Ministério do Trabalho e Previdência Social de São Paulo. Ele explicou que o Compromisso Nacional para o Setor de Turismo e Hospitalidade foi elaborado pelo governo federal, em conjunto com entidades representativas de trabalhadores e de empregadores, contando com o apoio do Comitê Rio 2016 e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Trata-se de termo para adesão voluntária dos empregadores do setor, estabelecendo diretrizes para assegurar direitos trabalhistas, e foco no combate ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
“Também foi lançada uma cartilha que está sendo distribuída para os trabalhadores do setor”, disse Cícero.
A iniciativa também instituiu o Comitê Nacional de Acompanhamento do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho no Setor de Turismo e Hospitalidade. Com a mesma finalidade, foram criados Comitês Locais na cidade do Rio de Janeiro e em Manaus, Salvador, Brasília, Belo Horizonte e São Paulo, que receberão partidas de futebol dos Jogos Olímpicos. Com as adesões desta quinta-feira, chegam a 25 os grupos empresariais e entidades que assinaram o documento.

Clique aqui e  aqui a cartilha do Comitê Nacional de Acompanhamento do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho no Setor de Turismo e Hospitalidade.

Centrais definem 16 de agosto como dia de mobilização e lutas

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A Fetrhotel estará participando no próximo dia 16 de agosto da mobilização pela manutenção de direitos sociais, criação de empregos e retomada do crescimento. A data foi definida durante encontro nacional realizado em São Paulo, no último dia 26. O presidente da federação Cícero Lourenço Pereira e o tesoureiro – geral da Fetrhotel Antonio Luiz de Souza (Jandaia) estiveram presente no evento.

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O evento contou com a participação de representantes de diversas centrais sindicais que se posicionaram contra os posicionamentos do governo que incluem desde a redução da taxa básica de juros, redução da jornada para 40 horas semanais, retomada do investimento público e privado, política industrial até o estímulo à construção civil.
O encontro, que reuniu representantes de oito centrais (CSB, CTB, CUT, Força, Nova Central e UGT, mais CGTB e CSP-Conlutas), aprovou um documento no qual as entidades afirmam que “a luta que se deve travar requer organização e mobilização para resistir e combater ameaças ao regime de Previdência e Seguridade Social, às relações de trabalho e emprego e as tentativas de criminalizar os movimentos sociais”. O documento é assinado pelos presidentes das centrais reconhecidas.

Leia o documento aprovado pelas centrais

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FETRHOTEL participou de reunião no TRT que discutiu as possíveis mudanças de regras na contribuição assistencial

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No último dia 19 de julho, o presidente da FETRHOTEL, Cícero Lourenço Pereira participou da audiência com sindicalistas e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª região, Lourival Ferreira dos Santos. O evento foi organizado para debater o custeio sindical.
Entre as alternativas apontadas na audiência o modelo de cobrança usado no Rio Grande do Sul foi um dos mais aceitos pelos sindicalistas.
Também participaram da audiência representantes da União Geral dos Trabalhadores do Brasil (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Central Única dos Trabalhadores, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil e da União Sindical dos Trabalhadores (UST).

FETRHOTEL tem mais um sindicato filiado – o maior da América Latina

 

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No último dia 21 de julho, diretores da FETRHOTEL participaram da fundação do Sintraresp (Sindicato dos Empregados em Restaurantes e Empresas do Comércio e Serviço de Alimentação Preparada e Bebidas a Varejo de São Paulo e Região). A solenidade de fundação foi realizada no auditório da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e contou com a participação do presidente da FETRHOTEL, Cícero Lourenço Pereira.
O novo sindicato já nasceu filiado a Fetrhotel e a UGT (União Geral dos Trabalhadores). A entidade será presidida por José do Nascimento.

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“Esse novo sindicato já nasce grande, nasce forte! Gostaria de agradecer a confiança do nosso presidente Calasans e de toda a diretoria do Sinthoresp, na minha pessoa e na pessoa do nosso novo presidente eleito, José do Nascimento. Precisamos muito da experiência deles para continuar trabalhando e lutando em defesa dos trabalhadores”, disse Nascimento.
Segundo Cícero a “Federação está unida para ajudar a nova entidade a avançar cada vez mais. Parabéns a essa nova diretoria! Com certeza vai ser um sindicato que vai prestar um bom serviço para os trabalhadores da categoria”.
O novo sindicato vai representar trabalhadores de bares e restaurantes que durante mais de 80 anos foi representado pelo Sinthoresp. A entidade foi criada depois de ter sido fundado um sindicato patronal agregando donos de restaurantes. O objetivo dos patrões era o de dividir a categoria para enfraquecê-la.
Com isso os trabalhadores corriam o risco de perder benefícios importantes como: assistência médica e odontológica, opções de esporte, lazer e entretenimento e o patrimônio conquistado durante várias décadas graças ao trabalho do presidente do Sinthoresp Francisco Calasans Lacerda e sua diretoria.
Calasans não compareceu à assembleia de fundação do sindicato, mas deixou uma mensagem de otimismo para a nova diretoria e tranquilizou os trabalhadores:
“Esse desmembramento foi muito importante porque aconteceu de uma forma democrática, sem nenhum problema. Acredito que vai ser uma entidade forte! O presidente José do Nascimento, maitre do Terraço Itália, é um companheiro que tem desenvoltura e está acompanhado de tantos outros como o Hermes, o Isaac, o Valdir, o Francisco, todos são já diretores experientes e que farão uma administração muito boa com toda a certeza. Além disso, serão fiéis aos nossos princípios aqui e a fraternidade que sempre existiu.
Eu peço aos trabalhadores que continuem apoiando os dois sindicatos como sempre fizeram aqui com o Sinthoresp e contem com a nossa postura no sentido de garantir que eles não tenham nenhum prejuízo com essa alteração que acaba de acontecer. São dois sindicatos agora, que pertencem a uma categoria que eu considero una. E essa divisão é uma precaução para que outras pessoas que não estiveram envolvidas com a administração e que não conhecem os compromissos que nós temos com a categoria prejudiquem os trabalhadores. Da forma que está não vai haver nenhum problema. O campeonato de futebol vai continuar, junto à assistência médica, odontológica, assistência jurídica… Tudo vai funcionar em conjunto. Então, a mensagem que eu deixo aos trabalhadores é: fiquem tranquilos, não estranhem, porque está tudo sob controle!”, disse Calasans
Além de contar com a presença em massa dos trabalhadores do segmento de alimentos e bebidas, a assembleia recebeu experientes autoridades políticas e sindicais. Entre elas, Francisco Canindé Pegado do Nascimento, secretário-geral e representante do presidente Ricardo Patah da UGT, também escolhida pelos trabalhadores como a central sindical oficial do Sintraresp; Adolfo Quintas, vereador da cidade de São Paulo; Professor Erledes Elias da Silveira, coordenador nacional de política sindical da UGT; e Natal Léo, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados.

DIRETORIA EXECUTIVA

José Do Nascimento
Presidente
Isaac De Oliveira Neco
Vice Presidente
Valdir Farias Da Silva
Secretario Geral
Francisco Erivaldo Bertoldo Mendes
I Secretário
Elisabete Dos Santos Cordeiro
II Secretária
Honorato Soares De Moura
Tesoureiro
Hermes Reis De Souza
II Tesoureiro

SUPLENTE DE DIRETORIA
Everaldo De Barros
José Ivan Da Silva
João Batista Ferreira De Souza
Gilmar Alves Da Silva
João Coutinho L. Filho
Francisco Assis Paiva
Osmar Jesus Da Silva
CONSELHO FISCAL
Pedro Francelino
Otacílio José Ferreira
Fabio Fernandes De Almeida

SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL
José Maria Ferreira
Ângela Tiburtino
Jânio Liberato
DELEGADOS REPRESENTANTES NAS FEDERAÇÕES (E CONFEDERAÇÕES)
Davi Pinheiro
Eriovaldo Brito De Almeida

SUPLENTES DE DELEGADOS REPRESENTANTES
Lucas Da Cruz
Juliana Roberta Da Silva
COMISSÃO DE ÉTICA
André Ferreira Da Rocha
Aiglon Aguerupe Luscas Viviani
Silvio Carlos Prates

SUPLENTE DA COMISSÃO DE ÉTICA
João Filho De Oliveira Miranda
Denis Cristiano Gomes Fernandes
Hamilton Rodrigues

DELEGADOS DE BASE
João Francisco Figueiredo
Antônio Luiz Da Silva

Governo enviará ao Congresso até o final do ano três propostas trabalhista

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O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quarta-feira (20) que o governo do presidente interino, Michel Temer, vai enviar ao Congresso até o final do ano três propostas na área trabalhista: uma atualização da CLT (Consolidação das leis do Trabalho), a regulamentação da terceirização e a transformação do PPE (Programa de Proteção ao Emprego) em algo permanente.
Sobre a CLT, a ideia é prestigiar a negociação coletiva, com abertura da possibilidade de flexibilização de jornada e salário e uma simplificação da lei para evitar interpretações diversas. O governo disse que não quer mexer com questões relativas a direitos como parcelamento de férias e do 13º salário.
“A nossa CLT se transformou numa espécie de colcha de retalhos”, afirmou o ministro nesta quarta-feira (20), ao citar inúmeras normas e decisões judiciais que aumentaram as dúvidas sobre a legislação trabalhista.
“A CLT será atualizada, com objetivo de simplificar, para que a interpretação seja a mesma pelo trabalhador, pelo empregador e pelo juiz. Os direitos do trabalhador não serão revogados. Salário não é despesa, salário é investimento. Esses pontos são fundamentais na reforma.”
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Veja as principais ações do governo Temer

‘Não vamos fazer nada contra os trabalhadores’, diz Temer a sindicatos .

Entenda a proposta de terceirização e como ela pode afetar sua vida
Flexibilizar legislação trabalhista traria benefícios ao país? NÃO
O ministro disse que a proposta será discutida com representantes dos trabalhadores e que qualquer questão que trate de direitos adquiridos ficará de fora da reforma.
“O trabalhador não vai ser surpreendido, não vai ter nenhum prejuízo com a atualização. O problema não é o trabalhador. As empresas não reclamam de salário, reclamam da burocracia.”
No caso da terceirização, o ministro disse, durante café da manhã com jornalistas, que a proposta deve incorporar ideias de vários projetos no Congresso, incluindo aquele já aprovado na Câmara no ano passado, mas que não será liberada a terceirização de qualquer atividade, mas somente de alguns serviços especializados.
“Estamos falando em contrato de serviço especializado. Você tem de observar a cadeia econômica e, dentro dessa cadeia, quais são os serviços que podem ser considerados como especializados e poderão ser objeto de um contrato. Nesse conceito você não entra na discussão do que é atividade-meio e do que é atividade-fim”, afirmou.
O ministro disse que o Projeto de Lei 4330, aprovado na Câmara em abril de 2015, é uma proposta entre tantas outras que vão servir de base para o projeto do governo. “Vamos trazer o trabalhador, o empregador, os especialistas da área para que, a partir daquela proposta e a partir de outras, possamos chegar mais perto do consenso possível.”
No PPE, será enviado um projeto de lei para torná-lo uma política permanente. Hoje, o PPE tem prazo de adesão até o final de 2016 e acaba em 2017. Antes disso, o ministério quer mudar o programa para aumentar a participação do setor de serviços (só uma empresa dessa área aderiu até agora).
Nogueira disse ainda que os dados do Caged de junho devem mostrar uma desaceleração do desemprego, mas ainda serão negativos. Ele prevê que o número de desempregado possa cair ainda neste ano.
“Já chegamos no fundo, no marco zero e agora estamos na primeira marcha. Vamos iniciar agora logo a retomada da empregabilidade”, afirmou ao citar os mais de 11 milhões de desempregados no país.
SEGURO DESEMPREGO
O governo descarta mudanças nas regras do abono salarial e no seguro desemprego, segundo o ministro, mas o Ministério do Trabalho quer melhorar o sistema de fiscalização desse último.
“Está faltando alguns instrumentos de gestão, alguns sistemas de fiscalização do seguro desemprego para inibir as fraudes. Hoje é bem precário. O INSS conseguiu reduzir em muito com algumas alternativas de gestão que não estão implantadas no seguro desemprego”, afirmou Leonardo Arantes, secretário de Políticas Públicas de Emprego do ministério. Segundo ele, será uma espécie de pente fino no programa.
TERCEIRIZAÇÃO
O aumento da terceirização é um tema que, devido ao seu potencial de cortar custos, satisfaz o empresariado, especialmente no setor industrial, que já vinha sinalizando sua demanda desde os primeiros dias do governo interino de Michel Temer.
A ideia, porém, descontenta os movimentos sociais, que a consideram um abuso aos direitos trabalhistas.
Os movimentos contrários à medida afirmam que a expansão da terceirização só beneficia o empregador e pode desencadear uma redução dos salários dos trabalhadores ou a precarização dos postos de trabalho.
Para os defensores do projeto, a legislação carece de uma regulamentação mais detalhada porque o conceito de “atividade-fim” é vago e causa divergências até no Judiciário.

 

TRT15 – Tribunal institui a mediação pré-processual, para acelerar as negociações entre empregados e empregadores

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Os desembargadores Lorival Ferreira dos Santos, presidente do TRT-15, e Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, vice-presidente judicial, assinaram nesta quarta-feira, 13 de julho, o Ato Regulamentar GP-VPJ 1/2016, instituindo no âmbito da 15ª Região, para conflitos coletivos, procedimentos de mediação e conciliação pré-processual, instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, conforme assinala o documento. A proposta é dar a trabalhadores e empregadores a oportunidade de procurar o Tribunal mesmo antes do ajuizamento do dissídio coletivo, de forma que, em muitos casos, e essa é a nossa expectativa, seja possível inclusive evitar a necessidade de se ingressar com o processo judicial, sublinhou o pr esidente do TRT. A Justiça do Trabalho precisa reunir condições de, sobretudo em casos de greve, dar à sociedade uma resposta rápida, como, aliás, já é a tônica aqui no TRT da 15ª Região. Estamos agora abrindo a possibilidade de uma das partes buscar o auxílio da Corte nas negociações tão logo o conflito se instale, de forma que, sem a amarra da exigência de haver uma ação judicial já em curso, possamos acelerar ainda mais a solução do litígio, reforçou Lorival, que também preside o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).

 

Entusiasta da garantia do acesso do cidadão à Justiça – o assunto foi, inclusive, tema de sua dissertação de mestrado –, o desembargador observou que a inovação introduzida pelo TRT-15 está fundamentada no artigo 764 da CLT, que enaltece a conciliação como forma prioritária de solução de conflitos, e nos Atos 168/2016 do Tribunal Superior do Trabalho, que instituiu a mediação e conciliação pré-processual de conflitos coletivos no âmbito do TST, e 9/2016, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do TST, que criou a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação. Coordenada pelo ministro Emmanoel Pereira, vice-presidente do TST e do CSJT, a Comissão é composta também pela ministra Maria Helena Mallmann, do TST, e por um magistrado representante de cada uma da s cinco regiões brasileiras – do Sudeste, a representante é a desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, membro da 9ª Câmara do TRT-15 e coordenadora do Centro Integrado de Conciliação (CIC) de 2º Grau da 15ª.

 

Logística

 

Podem ser submetidas ao procedimento de mediação e conciliação pré-processual na 15ª as relações jurídicas passíveis de submissão a dissídio coletivo de natureza econômica, jurídica ou de greve. Qualquer parte envolvida no conflito pode contactar o TRT a respeito, pelo e-mail [email protected] (fazendo constar no campo assunto a expressão Pedido de mediação pré-processual), por meio do sistema e-DOC, disponível no site do Regional, ou até mesmo pela tradicional petição em papel, que deve ser protocolizada na Secretaria Judiciária da Corte, na Avenida Francisco Glicério, 860. É possível, também, fazer o pedido à própria Presidência do Tribunal, cuja competê ncia é concorrente à da Vice-Presidência Judicial, a quem, por delegação da Presidência, caberá a condução das audiências, que serão realizadas aqui mesmo, na sede do TRT, leciona o desembargador Lorival.

 

No requerimento devem constar os dados de contato da outra parte, preferencialmente telefone e endereço eletrônico, e o requerente deve antecipar o maior número possível de informações a respeito de eventuais tentativas de conciliação já realizadas, incluindo a pauta de reivindicações dos trabalhadores e a contraproposta da empresa ou da categoria econômica. A data e o horário da audiência serão informados às partes por telefone, mensagem eletrônica ou carta.

 

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região