Depois de apelos do senador Paulo Paim (PT-RS), os integrantes da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), numa reviravolta que surpreendeu os governistas, rejeitaram por 10 votos contrários e 9 favoráveis o relatório ao projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017). O parecer aprovado pela comissão, nesta terça-feira (20), foi o voto em separado do senador petista e que pede a rejeição integral do texto. A matéria agora segue para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e já na quarta-feira (21), deverá ser lido o relatório de Romero Jucá (PMDB-RR) e os prováveis votos em separado da oposição.

Com críticas ao projeto, Paulo Paim afirmou que o texto é uma “traição ao povo brasileiro”, pois o governo tenta “vender o céu” com uma proposta que não vai gerar emprego nem aumentar as contratações formais e só vai beneficiar o grande empregador.

— Essa reforma é um cavalo de troia sim, bonito por fora e por dentro tem uma bomba que vai explodir com a vida do povo brasileiro. Faço um apelo aos senadores e senadoras, com todo o carinho que tenho por cada um deles, vamos rejeitar esse projeto aqui, é a única forma de conseguir um acordo. Rejeita aqui, ele vai para a CCJ e lá poderemos construir um acordo que evite tudo que dissemos aqui — disse.

Paim afirmou que o Brasil inteiro está contra o projeto, que só retira direitos e torna mais precárias as relações trabalhistas, prejudicando a parte mais fraca, o empregado. Ele criticou a postura do relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), de não usar a prerrogativa revisora do Senado para alterar a proposta e de votar o texto de forma açodada.

— Vocês sabem disso, é só olhar as redes sociais, ninguém está entendendo essa loucura. O Senado está abrindo mão de seu direito de legislar. Não tem mais razão de viver e existir o Senado, se isso for aprovado dessa forma. O Senado não pode ser uma Casa que só ficar carimbando, carimbando. O Senado tem obrigação pela seriedade e responsabilidade desse momento da história de votar com alma, coração, fibra, lágrimas se for preciso, mas votar pelo povo brasileiro, e não contra ele — defendeu.

O discurso surtiu efeito, já que a base governista perdeu três votos: o senador Otto Alencar (PSD-BA), contrário à reforma, votou como suplente de Sérgio Petecão (PSD-AC), que estava ausente. Helio José (PMDB-DF) e Eduardo Amorim (PSDB-SE) foram os outros dois votantes que garantiram a rejeição do texto. O placar esperado pelo governo era de 11 votos favoráveis e 9 contrários, segundo o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ele já anunciou que manterá na CCJ o relatório anteriormente aprovado na CAE.

Defesa
Ricardo Ferraço e Romero Jucá foram as únicas vozes que saíram em defesa do projeto durante todo o debate na CAS. Ferraço ressaltou sua convicção sobre o acerto e a necessidade da reforma para corrigir distorções estruturais do mercado de trabalho e assegurou que ele não retira direito algum previsto na Constituição.

Segundo o relator, todos os direitos estão mantidos e consagrados e, apesar das inegáveis conquistas das leis trabalhistas, 74 anos depois de editadas, o mercado de trabalho vem convivendo com “perversas deformações”, como a informalidade, que precisam ser corrigidas. Segundo Ferraço, são 90 milhões de brasileiros nessa situação.

— Essa reforma dialoga para a manutenção do direito daqueles que conseguiram essa conquista [emprego formal], mas abre oportunidade para que milhões de brasileiros possam ingressar no mercado de trabalho pela porta da frente, combatendo a informalidade — disse.

Já o líder do governo ressaltou que o país só vai retomar o emprego e a trajetória decrescimento com estabilidade, previsibilidade, credibilidade, segurança jurídica e que isso depende de uma “legislação moderna”, algo que o projeto, em sua visão, promove. A bancada governista, declarou, trabalhará para implantar medidas que permitirão essa recuperação.

— Independentemente do resultado aqui, amanha a matéria estará na CCJ, vamos ler amanhã e na quarta que vem vamos votar, e ela estará à disposição do presidente Eunício [Oliveira] no dia 28 para ele pautar quando entender que é o momento — disse.

Agência Senado

O IBGE divulgou hoje, 09 de junho, os resultados da inflação de maio. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC apresentou variação de 0,36% em maio e ficou acima da taxa de abril(0,08%) em 0,28 p.p.. Em 12 meses, a inflação ficou em 3,55%, abaixo dos 3,99% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores.

Em maio, os produtos alimentícios tiveram queda de 0,44%. Os produtos não alimentícios tiveram alta de 0,73%.

Apesar do aumento do índice mensal, é provável que a inflação continue caindo nos próximos meses. Isso porque o principal fator de pressão no INPC de maio foi a energia elétrica. Nesse mês encerrou-se o desconto que havia sido concedido em abril em virtude de cobrança indevida ao longo de 2016. Com isso, a energia elétrica teve um aumento de 8,98% no mês, puxando o INPC mensal.

Essa pressão do custo da energia elétrica foi pontual e não deve se repetir. Esse fator aliado à estagnação econômica e à queda dos preços dos alimentos em função da “super-safra” permitem conjecturar que a inflação seguirá caindo nos próximos meses.
Assim, as categorias que estiverem em data-base, EM JUNHO, precisarão de, NO MÍNIMO, 3,35% de reajuste salarial, para repor as perdas com a inflação de 12 meses, medida pelo INPC-IBGE.

Em anexo, segue material de suporte com o cálculo das perdas salariais acumuladas nos últimos 12 meses. Esse instrumento pode ser utilizado como ferramenta no processo de negociação coletiva.

Foi realizado hoje, em Santos, a 2ª Copa Intersindical de Futebol Society promovido pela Contracs (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio de Serviços) e a Fetrhotel (Federação Interestadual dos Trabalhadores Hoteleiros de São Paulo e Mato Grosso do Sul). O tesoureiro-geral da Federação, Antonio Luiz de Souza, o Jandaia, prestigiou o evento.
O evento ocorreu na quadra da Associação Atlética Portuário de Santos e contou com a participação do SECHOTEL (Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro, Bares, Restaurantes e Similares de Campos do Jordão), SINTHORESCA (Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares de Águas de Lindóia e Região), SINTHORESS (Sindicato dos Trabalhadores em Comércio Hoteleiro, Bares Restaurantes e Similares de Santos , Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira), SINTHOTÉIS (Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares de São José dos Campos e Região) e SECHSAR (Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Aparecida e Região).

O governo instalou ontem (1º), após longa espera, o Conselho Nacional do Trabalho, em data que o ministro Ronaldo Nogueira considerou “histórica”. “As nossas mazelas nós não escondemos, nós tratamos de forma pública, em diálogo permanente, possibilitando que a sociedade possa participar da discussão e das soluções”, afirmou. Tripartite, com 10 representantes do Executivo, 10 dos trabalhadores e 10 dos empresários, o CNT surge na reta final da tramitação do projeto de reforma trabalhista. Criado pelo Decreto 9.028, de 6 de abril, o conselho fará sua primeira reunião apenas em 6 de julho.

De acordo com o decreto, uma das finalidades é promover o entendimento e “buscar soluções acordadas sobre temas estratégicos relativos às relações do trabalho”. Seis centrais têm assento no conselho: CUT (três representantes), Força Sindical (dois), UGT (dois), CSB, CTB e Nova Central (um cada). O Ministério do Trabalho presidirá o grupo, que pelo governo tem ainda integrantes da Casa Civil e dos ministérios da Agricultura, Direitos Humanos, Fazenda, Indústria/Comércio Exterior, Planejamento, Relações Exteriores e Turismo.

Segundo o secretário de Relações do Trabalho, Carlos Lacerda, as conversas tiveram início no ano passado. “Ao longo desse período, fizemos discussões internas e começamos a instalar mesas temáticas com os setores portuário, eletroeletrônico e de construção civil, reunindo trabalhadores e empregadores na mesma sala. Nessas mesas, iniciamos o diálogo sobre os gargalos de cada setor e sobre como, juntos, poderíamos resolver. Esse processo serviu de base para a instalação do conselho.”

O governo mandou em dezembro seu projeto de reforma da legislação, que tramitou na Câmara sob o número 6.787 e foi aprovado em abril, bastante alterado pelo relator, Rogério Marinho (PSDB-RN), o que causou incômodo no ministro do Trabalho. “O projeto original foi desfigurado”, diz o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, que integra o CNT. Segundo ele, alguns itens da reforma poderão ser discutidos no conselho, embora a tramitação do projeto já esteja adiantada.

Valeir afirmou que o colegiado só foi instalado por pressão das centrais. Isso deveria ter ocorrido ainda na gestão Dilma, que em 30 de abril de 2016 assinou um decreto (8.732) estabelecendo suas regras de funcionamento. Trabalhadores e empresários discutiram mudanças na composição em relação ao antigo Conselho Nacional de Relações do Trabalho, para incluir outros ministérios. Temas como organização sindical e trabalho decente deverão fazer parte da pauta de discussões.

O diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, observou à Rádio Brasil Atual que o conselho vem da época de Fernando Henrique Cardoso,  nos anos 1990, e foi sofrendo alterações e interrupções. Ele considera o espaço uma iniciativa importante para formular políticas, fazer avaliações e propor medidas, buscando uma modernização “que signifique, evidentemente, uma ampliação do sistema de proteção social”. Diferente da proposta em tramitação, que segundo Clemente “é um grande projeto de destruição do sistema de relações do trabalho”.

O 1º secretário da Força Sindical, Sérgio Luiz Leite, o Serginho, outro integrante, espera que o CNT seja “de fato um espaço de diálogo tripartite”. Ele lembrou que as centrais reivindicam a interrupção da tramitação do projeto de reforma, agora no Senado, como PLC 38. Se o texto fosse retirado, um primeiro passo do conselho poderia ser a busca de “uma proposta mais civilizada, mais equilibrada”.

Outros temas considerados importantes são a informalidade e a rotatividade do mercado de trabalho, além da terceirização. “Se ele (conselho) não caminhar nesse sentido da construção, logicamente as centrais vão reavaliar suas posições”, diz Serginho. Inclusive a permanência no colegiado.

rede Brasil Atual e Ministério do Trabalho 

Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, representantes sindicais de diversas categorias de trabalhadores e especialistas em justiça do trabalho ampliaram nessa terça-feira, dia 30 de maio, em Brasília/DF, o debate sobre o o papel do movimento sindical, do MPT e do Direito do Trabalho diante da “reforma” trabalhista que tramita no Congresso Nacional no Seminário “Direito do Trabalho e Movimento Sindical: Passado, Presente e Futuro”.

Em análise apresentada no painel “O movimento sindical, tripartismo e a construção do Direito do Trabalho no Brasil”, na correlação entre o surgimento das manifestações, há cerca de cem anos, e a atualidade é exatamente a similaridade do modelo reivindicatório dos trabalhadores por conquistas básicas: aumento de salário; redução da jornada de trabalho e direito à livre organização dos trabalhadores. Nesse contexto, o tempo de trabalho é o cerne da luta do trabalhador, como a moeda mais valiosa de trabalho, o que implicam nos diversos tipos de trabalho apresentadas, a exemplo do trabalho intermitente, a possibilidade da jornada 12 x 36h, do acordado sobre o legislado, entre outros itens que caminham para condições inferiores às da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Já no painel “Perspectivas e desafios para o movimento sindical, do MPT e da Justiça do Trabalho ante a Reforma do Direito do Trabalho”, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, a Reforma Trabalhista permite o auge do poder empregatício e, consequentemente, a manipulação do empregado acerca do direito do trabalhado. “É preciso avaliar as inconsistências constitucionais contidas na proposta para que ela seja aprovada de forma democrática. A involução à justiça do trabalho parece já estar se instalando, pois diante da possibilidade de aprovação do PLC 38/17, muitos municípios cancelaram os concursos previstos já com a expectativa de contratação dos profissionais em novo formato. Quando se soma todo esse processo é possível afirmar que estamos diante da privatização da justiça do trabalho”, ressaltou.

Para Luiz Philippe Vieira de Mello Filho a mudança estrutural prevista pela Reforma Trabalhista também ocasionará um dilema na defesa do trabalhador. “Atualmente a justiça do trabalho é embasada em várias leis vigentes. Como proceder diante de tamanha desconstrução do direito do trabalhador? Será inviável analisar essa subsistência dos trabalhadores, sem definição de vínculo empregatício e jornada de trabalho. A Reforma Trabalhista requer maior tempo de análise, frente à tamanha regressão cultural, jurídica e civilizatória”, destacou.

O procurador-geral do Trabalho (MPT), Ronaldo Curado Fleury, destacou que o país caminha para a predominância da precarização e pejotização do trabalho. “Existe um alto índice de descumprimento da legislação trabalhista no Brasil, devida à falha na fiscalização e na aplicação de atos punitivos efetivos. Somado a essa realidade nacional, entre as crueldades instituídas na Reforma Trabalhista, o que preocupa é a ausência de limite do trabalho pejotizado, ou seja, esse modelo pode ser aplicado a qualquer profissão, independente do grau de formação”, lamentou.

No caso do trabalho intermitente, Ronaldo Curado Fleury também enfatizou que o PLC 38/17 trata o trabalhador como uma máquina, validando sua utilização como se houvesse botão para ligar ou desligar o serviço prestado. “Estamos presenciando um verdadeiro processo de desumanização do trabalhador. Não podemos nos acovardar enquanto Ministério Público do Trabalho e permitir tamanha crueldade com o trabalhador. Como diria o cantor e compositor brasileiro ‘Enquanto houver espaço, corpo e tempo e algum modo de dizer não…”, completou.

O presidente da FETRHOTEL  Cícero Lourenço Pereira participou, no último dia 30 de maio, da sessão solene realizada na Câmara de Vereadores de Sorocaba, na qual o desembargador João Batista Martins César, integrante do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), foi homenageado com o Título de Cidadão Emérito.

A solenidade foi concorrida e contou com a presença de várias autoridades do judiciário paulista e trabalhista.

A iniciativa da homenagem foi do vereador Francisco França (PT), que ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pelo referido desembargador em defesa dos direitos dos trabalhadores e no combate ao trabalho escravo e em prol da erradicação do trabalho infantil.

Além do vereador França, a mesa de honra da solenidade foi composta pelas seguintes autoridades: juiz Hugo Leandro Maranzano, diretor do Fórum e diretor da 10ª Região Administrativa Judiciária; desembargador Edmundo Fraga Lopes, vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, representando o presidente da corte, desembargador Fernando da Silva Borges; desembargador José Otávio de Souza Ferreira, do TRT-15; desembargador Henrique Damiano, do TRT-15; procurador do trabalho Dimas Moreira Silva; Maria Cristina Brisoti Zamuner, diretora do Fórum Trabalhista de Sorocaba; juiz Marcelo Aguiar, representando a Justiça Federal; Mário Augusto de Souza Melo Júnior, do Ministério Público de São Paulo; coronel Adalberto João Sbrana, da PM paulista. A vereadora Iara Bernardi (PT), presente à solenidade, recepcionou as autoridades e presidiu a sessão durante o discurso de França.

O evento contou com apresentações musicais da cantora e preparadora vocal Adriana Moschetto.

JUSTA HOMENAGEM

Em seu discurso de saudação ao homenageado, Francisco França afirmou, que a homenagem tratava de “uma justa homenagem a um sorocabano ético e idealista, que engradece a terra em que nasceu com seu incansável trabalho em prol da Justiça e em defesa da dignidade dos trabalhadores”.

Diversas autoridades também saudaram o homenageado. O procurador do trabalho Dimas Moreira da Silva afirmou que todos estavam “ orgulhosos de ter emprestado um dos nossos melhores procuradores para o tribunal”.

Ele lembrou as lutas travadas pelo homenageado em prol dos trabalhadores. O desembargador Edmundo Fraga Lopes, vice-presidente do TRT da 15ª Região, representando o presidente da corte, Fernando da Silva Borges, complementou que o homenageado “sempre foi justo em todas as suas ações”.

Homenageado

João Batista Martins César nasceu em 5 de dezembro de 1963, filho da produtora rural Maria Moreira César e do motorista Heitor Martins César, já falecido.

Estudou nas escolas Visconde de Porto Seguro, Industrial, Estadão e Organização Sorocabana de Ensino. Conciliando trabalho e estudo, foi escrevente do 2º Cartório de Registro de Imóveis de 79 a 88 – ano em que se formou em Direito na Fadi.

Atuou como advogado e foi assessor jurídico concursado da Câmara Municipal de Sorocaba. Também foi Oficial de Justiça Avaliador, Assistente de Juiz e Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Em 1998, ingressou no Ministério Público do Trabalho, atuando como Procurador do Trabalho até 2013. Foi coordenador da Procuradoria do Trabalho em Sorocaba e diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho.

Destacou-se pelo combate sistemático ao trabalho infantil, ao trabalho escravo e às relações de trabalho fraudulentas. Integrou a Comissão Temática que debateu a Reforma do Judiciário e participou de várias comissões técnicas sobre temas trabalhistas e judiciários.

Em 18 de abril de 2013, deixou a Procuradoria Regional do Trabalho para tomar posse como desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em vaga reservada ao Ministério Público.

Mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba, fez cursos de especialização na Universidade de Sevilha, na Espanha, e é autor do livro A Tutela Coletiva dos Direitos Fundamentais dos Trabalhadores e de vários artigos especializados.

Trabalhadores hoteleiros foram representados pela Fetrhotel, na marcha de Brasília ocorrida, no último dia 24. A marcha terminou em confronto entre trabalhadores e policiais e foi considerada uma das mobilizações mais violentas já registradas no país. Mais de 40 manifestantes ficaram feridos, dois deles em estado grave.

O presidente da Fetrhotel, Cícero Lourenço Pereira, que estava no local, rechaçou os atos de violência cometidos contra trabalhadores e também às atitudes violentas dos vândalos.

Dirigentes sindicais e diretores da Fetrhotel viajaram de ônibus até Brasília. Depois de mais de 14 horas de viagem eles se uniram a milhares de trabalhadores, que estavam em concentração em frente ao Estádio Mané Garrincha.

A informação das centrais sindicais, que realizaram o evento, era de que havia no local, mais de três mil ônibus vindos de diversas partes do país.

Por volta das 12 horas, o presidente da Fetrhotel, acompanhado do tesoureiro-geral da Fetrhotel Antonio Luiz de Souza (Jandaia), entre outros diretores, se juntou a marcha dos trabalhadores em direção ao Congresso Nacional.

O percurso entre o Estádio Mané Garrincha e o congresso estava tomado por trabalhadores com bandeiras de centrais sindicais, faixas e cartazes.

A marca transcorria normalmente, até que um dos caminhões de som, de uma central sindical, informou os manifestantes que havia uma barreira de policiais impedindo a entrada dos manifestantes em frente ao Congresso Nacional. Em seguida, eles convocaram os agentes para ocupar a frente da marcha.

Os manifestantes fizeram um corredor humano e deram passagem para os servidores, estes foram recebidos pelos policias com spray de pimenta. A partir desse momento os manifestantes entraram em conflito com a polícia, que respondeu com bombas de gás lacrimogênio e balas de borracha.

Os trabalhadores ainda tentaram se aproximar do gramado do congresso, mas logo o espaço foi cercado por policias militares, tropa de choque, cavalaria e força Nacional.

A frente do congresso transformou-se numa praça de guerra. De um lado a polícia atirava bombas, balas de borracha, do outro eram arremessados paus e pedras pelos manifestantes.

Após serem impedido de chegarem ao congresso os manifestantes passaram a depredar os prédios dos ministérios, arrancar placas e quebrar pontos de ônibus. Também foi colocado fogo em faixas e cartazes.

Nem mesmo os organizadores da marcha (presidente de centrais sindicais) e deputados que foram ao local apoiar os trabalhadores, escaparam dos ataques de bombas de gás lacrimogênio.

Por volta das 18 horas os ânimos começaram a acalmar e o local recebeu a visita do secretário Nacional de Segurança Nacional, do Ministério da Justiça, Renato Newton Ramlow, Secretário. Ele conversou com  alguns policias, deu algumas ordem e foi embora.

Depois disso, dois helicópteros passaram a sobrevoar o local, os policias intensificaram a força para fazer os manifestantes recuar. No retorno ao Estádio Mané Garrincha a destruição era grande e os trabalhadores caminhavam lentamente em direção aos ônibus. Os ônibus começaram a sair por volta das 19h30

Combater e contrapor as reformas do governo que afetam a vida dos trabalhadores e modernizar as Convenções Coletivas de Trabalho (CCT). Estes foram os temas debatidos na manhã de hoje, no Seminário de Planejamento Sindical promovido pela Fetrhotel, em Peruíbe. O evento encerrou por volta das 13 horas. Os trabalhos, neste sábado, foram conduzidos pelo jornalista e assessor parlamentar do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) André Santos e a advogada Zilmara Alencar. Mais uma vez, a comunicação foi o tema de destaque nos debates. Durante as falas de palestrantes e dirigentes sindicais ficou evidente que o movimento sindical requer um novo modelo de comunicação para atingir os trabalhadores e driblar a censura e a coerção dos patrões. Vídeos apresentados no evento demonstram o total desconhecimento dos trabalhadores a respeito das funções do sindicato e dos benefícios que as entidades oferecem. A conclusão dos participantes foi de que essa falta de informação está relacionada as posturas antissindicais dos patrões e que devem ser rebatidas pelos sindicalistas, por meio do corpo-a-corpo e de uma mudança da imagem do movimento sindical. Segundo a advogada, a imagem que o trabalhador tem do sindicato é de que a entidade é prejudicial. “O trabalhador não confia no sindicato, e também que ele pode ser representando pela entidade sem ter que se expor”, afirmou a advogada. O perfil do trabalhador traçado durante o debate foi de uma pessoa que quase não lê, está sempre acuada, é constantemente bombardeada pela mídia e nos cursos de formação profissional com notícias negativas do movimento sindical. Estas informações, que são patrocinados pelos patrões, servem para manipular a formação de opinião dos trabalhadores e colocá-los contra o movimento sindical. Conforme a advogada para combater esse comportamento é preciso buscar novos mecanismos e romper barreiras. Um deles é fomentação de informações pela Federação com o objetivo de eliminar práticas antisíndicas. A advogada também deu algumas sugestões de bandeiras de luta que podem ser incluídas na reforma Trabalhista, como a obrigação do trabalhador se dirigir ao sindicato no ato da contratação; combate a rotatividade e participação da formação e qualificação profissional com paridade em sistemas custeados com dinheiro público, como o sistema “S”. Convenção Coletiva A advogada também falou sobre a elaboração das CCTs dentro da nova realidade do mundo do trabalho. Uma das sugestões é que sejam incluídas nas próximas CCTs, cláusulas contra a terceirização de serviços e o trabalho intermitente. Também foram debatidos inúmeros detalhes que podem modernizar as convenções e beneficiar a vida do trabalhador. MOBILIZAÇÃO O evento encerrou com a palestra do jornalista sobre as mobilizações ocorridas no país nas últimas décadas, com destaque para o momento político atual. A esse respeito ele disse que é preciso continuar lutando contra as reformas da Previdência e Trabalhista, especificamente, porque elas ainda não estão descartadas e correm o risco de aprovação, mesmo em meio à turbulência política vivida no país. Encerramento O evento encerrou com a participação do presidente da FETRHOTEL, Cícero Lourenço Pereira. Segundo ele, seguindo as recomendações retiradas no evento a federação irá elaborar um projeto de comunicação para atender as necessidades das entidades e também uma proposta de emenda a Reforma Trabalhista, que deverá ser entregue aos deputados e senadores o mais breve possível. Segundo ele, a proposta é uma alternativa do setor de Turismo e Hospitalidade para contrapor o projeto do governo. O presidente também afirmou que no próximo dia 24 de maio será mantida a viagem à Brasília e também o objetivo do protesto, que é repudiar as reformas da Previdência e Trabalhista. “Não podemos perder o foco. Nossa bandeira, neste momento, é lutar contra as reformas do governo. O fato de o inimigo estar sangrando é outra coisa. Este é um momento político fundamental de luta, não podemos nos arrefecer”, concluiu o presidente.

Estamos vivendo uma luta de classe. Não podemos nos dividir em categoria. Precisamos lutar pela classe trabalhadora, pela unidade e pela defesa dos direitos coletivos independente da categoria do trabalhador.

Esta foi uma das afirmações feitas durante a palestra do jornalista André Luis dos Santos, publicitário e assessor parlamentar do DIAP (Departamento Intersindical de Assuntos Parlamentares), hoje, no seminário sobre Planejamento Sindical. O tema da palestra foi “Política, controle social e instituições”.

Segundo o jornalista este é o momento do movimento sindical “voltar para os trilhos” e resgatar o “espírito de coletividade”, perdido ao longo dos anos. Esse regaste foi apontado por ele como um dos caminhos para vencer os obstáculos que tem se levantado contra o mundo sindical.

Santos iniciou a palestra com a frase dos sociólogos e ativistas sociais ingleses Beatrice e Sidney Webb , usada para definir o significado de “sindicato”:
“União estável de trabalhadores e trabalhadoras para a defesa de seus interesses e implementação da melhoria de condições de vida”.

Sobre a frase ele explicou que a união estável significa um compromisso duradouro, firmado em interesses coletivos e com o objetivo de melhorar a vida de todos os trabalhadores, empregados ou desempregados.

Ele explicou que nos últimos tempos houve uma fragmentação do mundo do trabalho o que levou o movimento sindical a esquecer o significado do sentido de “classe”, optando erroneamente pela luta de “categorias”.

Segundo o jornalista, essa fragmentação enfraqueceu a luta e o próprio movimento sindical. Para ele, chegou a hora de resgatar o que foi perdido, ou seja, a luta de classe para que haja melhorias na qualidade vida de todos os cidadãos.

Santos também falou sobre a história do sindicalismo, sua origem e os diversos conceitos que permeiam a luta de classes (Capital X Trabalho). Ele relembrou que os sindicatos são instrumentos para organizar os trabalhadores, e servem para conscientizar e melhorar as condições de vida da classe trabalhadora como um todo.
O jornalista encerrou a palestra falando sobre a definição de política e seus conceitos mostrando a importância que a mesma tem para o indivíduo e para a sociedade.

Seminário
O evento está acontecendo na Colônia de Férias do Sinthoresp, em Peruíbe, e reúne dirigentes sindicais filiados a FETRHOTEL (Federação Interestadual dos trabalhadores Hoteleiros de São Paulo e Mato Grosso do Sul). O seminário encerra amanhã, às 18 horas.

A realização do evento é do grupo Conectassindical, uma parceria da consultoria jurídica Zilmara Alencar, assessoria parlamentar Contatos e Centro de Estudos Técnicos e Atendimentos Terapêuticos –CETAT.

No período da manhã os sindicalistas participaram de uma dinâmica em grupo. Em seguida, construíram um planejamento que será usado para alavancar as entidades sindicais. Para isso, os dirigentes foram divididos em grupos que apontaram os principais problemas e as possíveis soluções para que haja mudanças no movimento sindical.

Entre as sugestões apontadas pelos sindicalistas, no final do planejamento, as duas que mais se destacaram foram: melhorar a comunicação sindical e investir na capacitação dos dirigentes.

Após a realização da palestra do jornalista André dos Santos, a psicóloga Simone Trindade encerrou o evento com uma palestra motivacional que abordou diversos aspectos dos relacionamentos interpessoais.

Dirigentes sindicais do estado de São Paulo e Mato Grosso do Sul estão reunidos, em Peruíbe, no seminário de Planejamento Sindical. O evento é promovido pela Fetrhotel (Federação Interestadual dos Trabalhadores Hoteleiros de São Paulo e Mato Grosso do Sul) e tem o objetivo de debater novos rumos para o sindicalismo.

O seminário encerra amanhã, às 18 horas. A realização do evento é do grupo Conectassindical, uma parceria da consultoria jurídica Zilmara Alencar, assessoria parlamentar Contatos e Centro de Estudos Técnicos e Atendimentos Terapêuticos –CETAT.

Começa a valer hoje (13) em todo o país a Lei da Gorjeta (lei nº 13.419/17) que alterou pontos do artigo 457 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT)).

A partir de hoje, a Lei da Gorjeta será aplicada em bares, restaurantes, hotéis, motéis e outros estabelecimentos onde os funcionários recebam qualquer valor adicional. Para o cliente o pagamento da gorjeta continua opcional. Segundo o presidente da FETRHOTEL, Cícero Lourenço Pereira, apesar das criticas, a lei é uma conquista da categoria e irá beneficiar os trabalhadores.

“Tanto a federação como os sindicatos lutaram muito para que essa lei fosse aprovada. Foram necessárias muitas reuniões e negociações até que a lei fosse sancionada. É uma vitória para os trabalhadores”, afirmou o presidente.
A partir de agora, a lei prevê que a gorjeta deverá ser registrada na carteira de trabalho como parte do salário dos trabalhadores.
O trabalhador tem direito ao registro do salário fixo na carteira de trabalho e também da anotação da gorjeta como um percentual a mais.
O valor da gorjeta deverá ser calculado fazendo a média dos valores recebidos nos últimos 12 meses. Se houver redução no recebimento das gorjetas, o empregador deverá arcar com o valor registrado na carteira dos empregados.
Conforme Cícero, alguns trabalhadores criticaram a lei porque estavam habituados a receber imediatamente o valor da gorjeta. No entanto, os valores não eram computados nos encargos sociais e trabalhistas.
“A lei significa mais segurança para o trabalhador e também maior segurança jurídica. Na maioria dos estabelecimentos a gorjeta era paga “por fora”. Agora, o valor integral terá que constar na folha de pagamento, junto com o salário, o que vai aumentar o valor do décimo terceiro, FGTS e aposentadoria”, afirmou o presidente.

Segundo ele, a fiscalização da aplicação da lei será feita pelos sindicatos. Quando a empresa Tiver acima de 60 funcionários deverá criar uma comissão dos trabalhadores para fazer a fiscalização.
O empregador que descumprir a nova lei terá que pagar ao trabalhador prejudicado, a título de multa, o valor correspondente a 1/30 da média da gorjeta por dia de atraso.

Conheça a nova lei

LEI Nº 13.419, DE 13 DE MARÇO DE 2017.
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Esta Lei altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.
Art. 2o O art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 457
§ 3º Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados.
§ 4o A gorjeta mencionada no § 3o não constitui receita própria dos empregadores, destina-se aos trabalhadores e será distribuída segundo critérios de custeio e de rateio definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
§ 5o Inexistindo previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, os critérios de rateio e distribuição da gorjeta e os percentuais de retenção previstos nos §§ 6o e 7o deste artigo serão definidos em assembleia geral dos trabalhadores, na forma do art. 612 desta Consolidação.
§ 6o As empresas que cobrarem a gorjeta de que trata o § 3o deverão:
I – para as empresas inscritas em regime de tributação federal diferenciado, lançá-la na respectiva nota de consumo, facultada a retenção de até 20% (vinte por cento) da arrecadação correspondente, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, para custear os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas derivados da sua integração à remuneração dos empregados, devendo o valor remanescente ser revertido integralmente em favor do trabalhador;
II – para as empresas não inscritas em regime de tributação federal diferenciado, lançá-la na respectiva nota de consumo, facultada a retenção de até 33% (trinta e três por cento) da arrecadação correspondente, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, para custear os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas derivados da sua integração à remuneração dos empregados, devendo o valor remanescente ser revertido integralmente em favor do trabalhador;
III – anotar na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no contracheque de seus empregados o salário contratual fixo e o percentual percebido a título de gorjeta.
§ 7o A gorjeta, quando entregue pelo consumidor diretamente ao empregado, terá seus critérios definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho, facultada a retenção nos parâmetros do § 6o deste artigo.
§ 8o As empresas deverão anotar na Carteira de Trabalho e Previdência Social de seus empregados o salário fixo e a média dos valores das gorjetas referente aos últimos doze meses.
§ 9o Cessada pela empresa a cobrança da gorjeta de que trata o § 3o deste artigo, desde que cobrada por mais de doze meses, essa se incorporará ao salário do empregado, tendo como base a média dos últimos doze meses, salvo o estabelecido em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
§ 10. Para empresas com mais de sessenta empregados, será constituída comissão de empregados, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, para acompanhamento e fiscalização da regularidade da cobrança e distribuição da gorjeta de que trata o § 3o deste artigo, cujos representantes serão eleitos em assembleia geral convocada para esse fim pelo sindicato laboral e gozarão de garantia de emprego vinculada ao desempenho das funções para que foram eleitos, e, para as demais empresas, será constituída comissão intersindical para o referido fim.
§ 11. Comprovado o descumprimento do disposto nos §§ 4o, 6o, 7o e 9o deste artigo, o empregador pagará ao trabalhador prejudicado, a título de multa, o valor correspondente a 1/30 (um trinta avos) da média da gorjeta por dia de atraso, limitada ao piso da categoria, assegurados em qualquer hipótese o contraditório e a ampla defesa, observadas as seguintes regras:
I – a limitação prevista neste parágrafo será triplicada caso o empregador seja reincidente;
II – considera-se reincidente o empregador que, durante o período de doze meses, descumpre o disposto nos §§ 4o, 6o, 7o e 9o deste artigo por mais de sessenta dias.” (NR)
Art. 3o Esta Lei entra em vigor após decorridos sessenta dias de sua publicação oficial.
Brasília, 13 de março de 2017; 196o da Independência e 129o da República.
MICHEL TEMER
Osmar Serraglio
Marcos Pereira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.3.2017

No próximo dia 24 de maio, o movimento sindical estará reunido em Brasília para protestar contra as reformas Trabalhista e Previdenciária. A mobilização foi convocada por todas as centrais sindicais e deverá reunir sindicalistas de todo o país.
A FETRHOTEL irá disponibilizar um ônibus para levar os representantes sindicais até a capital Federal. O ônibus sairá de São Paulo no dia 23 de maio. Cada sindicato filiado poderá levar até três representantes.
Os interessados devem entrar em contato com a secretaria de federação, por meio dos telefones (11) 3209-0567 – 3341-5895 e fazer a reserva.
A participação de todos é de extrema importância para fortalecer a luta contra os desmandos do governo.

Para atender melhor os filiados, funcionários da cozinha da Colônia de Férias da FETRHOTEL participaram do curso de Cozinha Intermediária (Reciglagem) oferecido pelo Centro de Formação do SINTHORESSOR (Sindicato dos Trabalhadores de Hotel, Bares e Restaurantes de Sorocaba).

O curso foi ministrado pelo chef  Marco Antônio Penteado e teve  40 horas de duração. Começou na segunda-feira e encerra amanhã. Os alunos aprenderam técnicas de manipulação e preparado de pratos e a atualização gastronômica.

A diretoria da Fetrhotel participou hoje, da posse da diretoria do Sintraresp (Sindicato dos Empregados em Restaurantes e Empresas do Comércio e Serviço de Alimentação Preparada e Bebida a Varejo de São Paulo e região). O Sintraresp é uma entidade nova, mas já é considerado o maior sindicato dessa categoria na América Latina. Ele será presidido por José do Nascimento.

A cerimônia de posse contou com a presença de Cícero Lourenço Pereira, presidente da Fetrhotel e do tesoureiro-geral, Antonio Luiz de Souza, entre outros.

Entre os integrantes da mesa estavam o presidente do Sinthoresp e vice-presidente da Fetrhotel Francisco Calasans Lacerda, o presidente e o secretário-geral da UGT (União Geral dos Trabalhadores) Ricardo Patah e Francisco Canindé Pegado, respectivamente.

Veja quem são os diretores do Sintraesp
DIRETORIA EXECUTIVA
José Do Nascimento
Presidente
Isaac De Oliveira Neco
Vice Presidente
Valdir Farias Da Silva
Secretario Geral
Francisco Erivaldo Bertoldo Mendes
I Secretário
Elisabete Dos Santos Cordeiro
II Secretária
Honorato Soares De Moura
Tesoureiro
Hermes Reis De Souza
II Tesoureiro
SUPLENTE DE DIRETORIA
Everaldo De Barros
José Ivan Da Silva
João Batista Ferreira De Souza
Gilmar Alves Da Silva
João Coutinho L. Filho
Francisco Assis Paiva
Osmar Jesus Da Silva
CONSELHO FISCAL
Pedro Francelino
Otacílio José Ferreira
Fabio Fernandes De Almeida
SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL
José Maria Ferreira
Ângela Tiburtino
Jânio Liberato
DELEGADOS REPRESENTANTES NAS FEDERAÇÕES (E CONFEDERAÇÕES)
Davi Pinheiro
Eriovaldo Brito De Almeida
SUPLENTES DE DELEGADOS REPRESENTANTES
Lucas Da Cruz
Juliana Roberta Da Silva
COMISSÃO DE ÉTICA
André Ferreira Da Rocha
Aiglon Aguerupe Luscas Viviani
Silvio Carlos Prates
SUPLENTE DA COMISSÃO DE ÉTICA
João Filho De Oliveira Miranda
Denis Cristiano Gomes Fernandes
Hamilton Rodrigues
DELEGADOS DE BASE
João Francisco Figueiredo
Antonio Luiz Da Silva

Diretores da Fetrhotel participaram de uma reunião na manhã de hoje, no Hotel Leques Brasil, em São Paulo onde discutiram a Lei da Gorjeta (Lei 13.419), promulgada no dia 13 e abril deste ano. A reunião foi coordenada pela Contratuh (Confederação Nacional dos Trabalhadores em turismo e Hospitalidade). O presidente da FETRHOTEL, Cícero Lourenço Pereira participou da mesa de debates ao lado de outros sindicalistas.

Por Cícero Lourenço Pereira, presidente da FETRHOTEL

O mundo acordou hoje, com a informação de uma proposta do presidente americano Donald Trump, que está sendo considerada a mais ambiciosa desde a década de 80. Trata-se da redução dos impostos americanos de 35% para 15%. A proposta ainda deve ser submetida ao Congresso para aprovação.
A decisão de Trump serve de reflexão aqui no Brasil. É claro, que não somos ingênuos ao ponto de comparar as duas economias cegamente.
Além de todas as diferenças econômicas e culturais, aqui chegamos a quase 13 milhões de desempregados, enquanto que a América encontra-se quase em pleno emprego, tem um mercado muito bem explorado e uma população super-consumista.
Porém, o remédio usado por Trump servirá para combater o mesmo mal que aflige o povo brasileiro – a falta de crescimento econômico e o déficit público.
Trump quer cortar impostos para impulsionar a criação de novos empregos e gerar uma maior arrecadação fiscal diminuindo assim o déficit da dívida pública.
Simples assim!
A matemática econômica pode ser até mais complicada e o cenário político muito diferente, mas o objetivo de Trump é o mesmo apregoado pelo presidente Michel Temer com suas reformas mesquinhas.
Temer afirma que aprovou a terceirização, a reforma Trabalhista e quer aprovar a reforma da Previdência para aumentar o emprego, gerar desenvolvimento e diminuir a divida pública.
Porém, ao contrário de Trump, o governo brasileiro decidiu tirar direitos e dinheiro do bolso dos trabalhadores para fazer a economia girar.
Enquanto que na América entende-se que a roda da economia gira com mais empregos e mais consumo, aqui no Brasil Temer diminui o poder de compra da maioria da população e aprova medidas que empobrecem a classe trabalhadora.
Em vez de fortalecer e qualificar os trabalhadores, tornando o país mais competitivo Temer aprova projetos como o da terceirização que precariza as relações de trabalho e cria uma sociedade insegura sem capacidade de sequer sonhar com um futuro melhor.
Baixar impostos, aqui no Brasil? Nem pensar!
O Brasil está entre os 30 países com a maior carga tributária no mundo e é considerado um dos piores em retorno dos valores arrecadados em prol do bem-estar da sociedade.
Uma das principais causas para o aumento da carga tributária brasileira é justamente o aumento dos gastos públicos. Isto porque, após a estabilização do Real, o Brasil reduziu a emissão de moeda e, para financiar os gastos públicos aumentou a carga tributária.
Se colocarmos em números os impostos que pagamos, em média, são 18% de tributos sobre a renda, 3% sobre o patrimônio e 23% sobre o consumo. Usamos um total de 44% dos nossos rendimentos apenas para pagar impostos.
Outra grande diferença entre o Brasil e os EUA é que lá os impostos, ainda que não tão altos, retornam a população em forma de serviços e aqui não.
Lá o povo sabe para que serve os impostos. Aqui, o povo não tem consciência de que a finalidade dos impostos é fomentar o desenvolvimento social, financiar os serviços públicos, e investir em educação, saúde, saneamento básico e tantos outros serviços necessários à população. Ou seja, projetos que fomentem o desenvolvimento econômico-social e levem o país ao grupo dos países desenvolvidos, onde economia e qualidade de vida são equivalentes.
Mas, voltemos ao EUA, o plano de Trump consiste em revisar todo o sistema fiscal do país, mas o grande destaque é a redução de 35% para 15% os impostos para as empresas, um corte de 20 pontos percentuais que pode ter efeitos diretos no déficit federal.
Segundo o governo americano o novo sistema reduzirá de 7 para somente 3 as faixas de tributação para as pessoas. Com essa medida espera-se que tornar competitivos os impostos às empresas, trazer bilhões de dólares para criar empregos, simplificar as declarações individuais e reduzir a carga tributária.
Não é justamente isso que o Brasil está precisando?
Por que será que aqui não podemos usar o mesmo remédio?
Por que será que aqui a dívida dos gastos públicos tem que ser paga com o sangue e o suor somente dos trabalhadores e dos mais pobres?
A realidade dos EUA e do Brasil são incomparáveis, no entanto essa atitude de Trump nos faz pensar no quanto estamos sendo enganados pelo nosso governo e como, mais uma vez, estamos na contramão da história.

Rapaz, moço, menino esse é o significado da palavra “garçom”, que originou na França. Foi nesse país, após a II Guerra Mundial, que surgiu uma profissão que além da técnica exige simpatia, compreensão, paciência e até uma pitadinha de psicologia e romantismo.

Hoje dia 11 agosto é o Dia do Garçom, profissional que domina a arte de bem servir. A Fetrhotel, por meio do presidente Cícero Lourenço Pereira parabeniza todos esses profissionais.
“Estamos lutando para que os direitos desse profissionais sejam respeitados e ampliados”, disse o presidente.

A profissão de garçom se tornou indispensável na vida moderna, está presente em restaurantes dos mais variados níveis, festas e eventos. O atendimento feito pelos garçons está entre os requisitos mais considerados pelas pessoas que costumam frequentar restaurantes, festas, bares e cafés.
 
O exercício do trabalho do garçom pode até parecer uma função transitória, ou “bico”, no entanto, a prática diz o contrário – para atender bem um cliente e fazer com que ele saia satisfeito do estabelecimento é preciso um vasto conhecimento sobre assuntos diversos e muita, mas muita  educação e finesse.

A profissão de garçom surgiu da necessidade de ocupar homens adultos franceses que estavam desempregados por causa do fim da guerra. Em vários lugares as crianças tiveram que ajudar nos serviços, sendo que alguns desses jovens começaram a servir em bares e restaurantes. Quando alguém do local lhes pedia alguma coisa, dirigia-se a eles utilizando a palavra garçom. Palavra  que em francês significa menino. Os soldados estrangeiros que frequentavam esses lugares e não conheciam a língua francesa achavam que a palavra garçom era usada para designar aquela profissão. Por isso, quando voltaram aos seus países de origem continuaram usando a palavra, que acabou se espalhando pelo mundo.

O mesmo correu com a palavra garçonete, cujo ette é o final diminutivo feminino da língua francesa. Então garçonete seria uma palavra masculina com um final feminino, algo como “meninozinha”. 

Aos poucos a profissão foi se incorporando á vida moderna. Atualmente, com o crescimento da gastronomia e o incremento do turismo a profissão passou a ser mais valorizada. No Brasil, durante a Copa do Mundo, em 2014, a profissionalização do garçom foi fundamental, em alguns estabelecimentos além de saber servir, conhecer as cartas de vinhos e os pratos sofisticados o garçom precisou apresentar cursos de línguas como inglês e espanhol.
O mesmo está ocorrendo, agora, nos Jogos Olímpicos. 

A exigência de capacitação do garçom tornou-se imprescindível e está dando um novo rumo à categoria, valorizando o profissional e garantindo novas conquistas no mundo do trabalho. Mas o garçom ainda tem muito a conquistar. 
  
Garçom amigo
Além de servir, o garçom também é considerado amigo, confidente de muitos clientes. Tanto é que se tornou tema de diversas músicas – a mais famosa no Brasil é sem dúvida “Garçom” de Reginaldo Rossi.
O garçom precisa ter psicologia e saber como lidar com os mais diferentes clientes. Ele precisa ter a delicadeza de tratar cada um conforme sua especificidade e resolver os problemas que surgem.
Discreto, elegante e atento às necessidades dos clientes alguns garçons tornaram-se íntimos dos clientes e passam a ocupar o lugar de um amigo.

Federação faz parte do Comitê Nacional de Acompanhamento do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho no Setor de Turismo e Hospitalidade.

O presidente da FETRHOTEL Cícero Lourenço Pereira é um dos integrantes do Comitê Nacional de Acompanhamento do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho no Setor de Turismo e Hospitalidade nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
Cícero tem se reunido quinzenalmente com outros integrantes do comitê para discutir temas relacionados ao trabalho, já que São Paulo sediará diversas partidas de futebol, durante as Olimpíadas Rio 2016.
Recentemente mais de 10 hotéis assinaram documento adeririam ao Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho no Setor de Turismo e Hospitalidade nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. A assinatura do comento foi promovida pelo TRT 1ª Região.
A assinatura do documento contou com a presença do Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, do Secretário Estadual do Trabalho, Arolde de Oliveira, do Secretário Municipal do Trabalho, Marcelo Henrique de Melo Sales, de integrantes do Comitê Organizador da Olimpíadas 2016, e de representantes dos empregados e empregadores.
Segundo Cícero, em São Paulo os trabalhos do comitê estão sendo coordenados pela gerência estadual do Ministério do Trabalho e Previdência Social de São Paulo. Ele explicou que o Compromisso Nacional para o Setor de Turismo e Hospitalidade foi elaborado pelo governo federal, em conjunto com entidades representativas de trabalhadores e de empregadores, contando com o apoio do Comitê Rio 2016 e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Trata-se de termo para adesão voluntária dos empregadores do setor, estabelecendo diretrizes para assegurar direitos trabalhistas, e foco no combate ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
“Também foi lançada uma cartilha que está sendo distribuída para os trabalhadores do setor”, disse Cícero.
A iniciativa também instituiu o Comitê Nacional de Acompanhamento do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho no Setor de Turismo e Hospitalidade. Com a mesma finalidade, foram criados Comitês Locais na cidade do Rio de Janeiro e em Manaus, Salvador, Brasília, Belo Horizonte e São Paulo, que receberão partidas de futebol dos Jogos Olímpicos. Com as adesões desta quinta-feira, chegam a 25 os grupos empresariais e entidades que assinaram o documento.

Clique aqui e  aqui a cartilha do Comitê Nacional de Acompanhamento do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho no Setor de Turismo e Hospitalidade.

A Fetrhotel estará participando no próximo dia 16 de agosto da mobilização pela manutenção de direitos sociais, criação de empregos e retomada do crescimento. A data foi definida durante encontro nacional realizado em São Paulo, no último dia 26. O presidente da federação Cícero Lourenço Pereira e o tesoureiro – geral da Fetrhotel Antonio Luiz de Souza (Jandaia) estiveram presente no evento.

O evento contou com a participação de representantes de diversas centrais sindicais que se posicionaram contra os posicionamentos do governo que incluem desde a redução da taxa básica de juros, redução da jornada para 40 horas semanais, retomada do investimento público e privado, política industrial até o estímulo à construção civil.
O encontro, que reuniu representantes de oito centrais (CSB, CTB, CUT, Força, Nova Central e UGT, mais CGTB e CSP-Conlutas), aprovou um documento no qual as entidades afirmam que “a luta que se deve travar requer organização e mobilização para resistir e combater ameaças ao regime de Previdência e Seguridade Social, às relações de trabalho e emprego e as tentativas de criminalizar os movimentos sociais”. O documento é assinado pelos presidentes das centrais reconhecidas.

Leia o documento aprovado pelas centrais

No último dia 19 de julho, o presidente da FETRHOTEL, Cícero Lourenço Pereira participou da audiência com sindicalistas e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª região, Lourival Ferreira dos Santos. O evento foi organizado para debater o custeio sindical.
Entre as alternativas apontadas na audiência o modelo de cobrança usado no Rio Grande do Sul foi um dos mais aceitos pelos sindicalistas.
Também participaram da audiência representantes da União Geral dos Trabalhadores do Brasil (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Central Única dos Trabalhadores, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil e da União Sindical dos Trabalhadores (UST).

No último dia 21 de julho, diretores da FETRHOTEL participaram da fundação do Sintraresp (Sindicato dos Empregados em Restaurantes e Empresas do Comércio e Serviço de Alimentação Preparada e Bebidas a Varejo de São Paulo e Região). A solenidade de fundação foi realizada no auditório da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e contou com a participação do presidente da FETRHOTEL, Cícero Lourenço Pereira.
O novo sindicato já nasceu filiado a Fetrhotel e a UGT (União Geral dos Trabalhadores). A entidade será presidida por José do Nascimento.

“Esse novo sindicato já nasce grande, nasce forte! Gostaria de agradecer a confiança do nosso presidente Calasans e de toda a diretoria do Sinthoresp, na minha pessoa e na pessoa do nosso novo presidente eleito, José do Nascimento. Precisamos muito da experiência deles para continuar trabalhando e lutando em defesa dos trabalhadores”, disse Nascimento.
Segundo Cícero a “Federação está unida para ajudar a nova entidade a avançar cada vez mais. Parabéns a essa nova diretoria! Com certeza vai ser um sindicato que vai prestar um bom serviço para os trabalhadores da categoria”.
O novo sindicato vai representar trabalhadores de bares e restaurantes que durante mais de 80 anos foi representado pelo Sinthoresp. A entidade foi criada depois de ter sido fundado um sindicato patronal agregando donos de restaurantes. O objetivo dos patrões era o de dividir a categoria para enfraquecê-la.
Com isso os trabalhadores corriam o risco de perder benefícios importantes como: assistência médica e odontológica, opções de esporte, lazer e entretenimento e o patrimônio conquistado durante várias décadas graças ao trabalho do presidente do Sinthoresp Francisco Calasans Lacerda e sua diretoria.
Calasans não compareceu à assembleia de fundação do sindicato, mas deixou uma mensagem de otimismo para a nova diretoria e tranquilizou os trabalhadores:
“Esse desmembramento foi muito importante porque aconteceu de uma forma democrática, sem nenhum problema. Acredito que vai ser uma entidade forte! O presidente José do Nascimento, maitre do Terraço Itália, é um companheiro que tem desenvoltura e está acompanhado de tantos outros como o Hermes, o Isaac, o Valdir, o Francisco, todos são já diretores experientes e que farão uma administração muito boa com toda a certeza. Além disso, serão fiéis aos nossos princípios aqui e a fraternidade que sempre existiu.
Eu peço aos trabalhadores que continuem apoiando os dois sindicatos como sempre fizeram aqui com o Sinthoresp e contem com a nossa postura no sentido de garantir que eles não tenham nenhum prejuízo com essa alteração que acaba de acontecer. São dois sindicatos agora, que pertencem a uma categoria que eu considero una. E essa divisão é uma precaução para que outras pessoas que não estiveram envolvidas com a administração e que não conhecem os compromissos que nós temos com a categoria prejudiquem os trabalhadores. Da forma que está não vai haver nenhum problema. O campeonato de futebol vai continuar, junto à assistência médica, odontológica, assistência jurídica… Tudo vai funcionar em conjunto. Então, a mensagem que eu deixo aos trabalhadores é: fiquem tranquilos, não estranhem, porque está tudo sob controle!”, disse Calasans
Além de contar com a presença em massa dos trabalhadores do segmento de alimentos e bebidas, a assembleia recebeu experientes autoridades políticas e sindicais. Entre elas, Francisco Canindé Pegado do Nascimento, secretário-geral e representante do presidente Ricardo Patah da UGT, também escolhida pelos trabalhadores como a central sindical oficial do Sintraresp; Adolfo Quintas, vereador da cidade de São Paulo; Professor Erledes Elias da Silveira, coordenador nacional de política sindical da UGT; e Natal Léo, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados.

DIRETORIA EXECUTIVA

José Do Nascimento
Presidente
Isaac De Oliveira Neco
Vice Presidente
Valdir Farias Da Silva
Secretario Geral
Francisco Erivaldo Bertoldo Mendes
I Secretário
Elisabete Dos Santos Cordeiro
II Secretária
Honorato Soares De Moura
Tesoureiro
Hermes Reis De Souza
II Tesoureiro

SUPLENTE DE DIRETORIA
Everaldo De Barros
José Ivan Da Silva
João Batista Ferreira De Souza
Gilmar Alves Da Silva
João Coutinho L. Filho
Francisco Assis Paiva
Osmar Jesus Da Silva
CONSELHO FISCAL
Pedro Francelino
Otacílio José Ferreira
Fabio Fernandes De Almeida

SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL
José Maria Ferreira
Ângela Tiburtino
Jânio Liberato
DELEGADOS REPRESENTANTES NAS FEDERAÇÕES (E CONFEDERAÇÕES)
Davi Pinheiro
Eriovaldo Brito De Almeida

SUPLENTES DE DELEGADOS REPRESENTANTES
Lucas Da Cruz
Juliana Roberta Da Silva
COMISSÃO DE ÉTICA
André Ferreira Da Rocha
Aiglon Aguerupe Luscas Viviani
Silvio Carlos Prates

SUPLENTE DA COMISSÃO DE ÉTICA
João Filho De Oliveira Miranda
Denis Cristiano Gomes Fernandes
Hamilton Rodrigues

DELEGADOS DE BASE
João Francisco Figueiredo
Antônio Luiz Da Silva

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quarta-feira (20) que o governo do presidente interino, Michel Temer, vai enviar ao Congresso até o final do ano três propostas na área trabalhista: uma atualização da CLT (Consolidação das leis do Trabalho), a regulamentação da terceirização e a transformação do PPE (Programa de Proteção ao Emprego) em algo permanente.
Sobre a CLT, a ideia é prestigiar a negociação coletiva, com abertura da possibilidade de flexibilização de jornada e salário e uma simplificação da lei para evitar interpretações diversas. O governo disse que não quer mexer com questões relativas a direitos como parcelamento de férias e do 13º salário.
“A nossa CLT se transformou numa espécie de colcha de retalhos”, afirmou o ministro nesta quarta-feira (20), ao citar inúmeras normas e decisões judiciais que aumentaram as dúvidas sobre a legislação trabalhista.
“A CLT será atualizada, com objetivo de simplificar, para que a interpretação seja a mesma pelo trabalhador, pelo empregador e pelo juiz. Os direitos do trabalhador não serão revogados. Salário não é despesa, salário é investimento. Esses pontos são fundamentais na reforma.”
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‘Não vamos fazer nada contra os trabalhadores’, diz Temer a sindicatos .

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Flexibilizar legislação trabalhista traria benefícios ao país? NÃO
O ministro disse que a proposta será discutida com representantes dos trabalhadores e que qualquer questão que trate de direitos adquiridos ficará de fora da reforma.
“O trabalhador não vai ser surpreendido, não vai ter nenhum prejuízo com a atualização. O problema não é o trabalhador. As empresas não reclamam de salário, reclamam da burocracia.”
No caso da terceirização, o ministro disse, durante café da manhã com jornalistas, que a proposta deve incorporar ideias de vários projetos no Congresso, incluindo aquele já aprovado na Câmara no ano passado, mas que não será liberada a terceirização de qualquer atividade, mas somente de alguns serviços especializados.
“Estamos falando em contrato de serviço especializado. Você tem de observar a cadeia econômica e, dentro dessa cadeia, quais são os serviços que podem ser considerados como especializados e poderão ser objeto de um contrato. Nesse conceito você não entra na discussão do que é atividade-meio e do que é atividade-fim”, afirmou.
O ministro disse que o Projeto de Lei 4330, aprovado na Câmara em abril de 2015, é uma proposta entre tantas outras que vão servir de base para o projeto do governo. “Vamos trazer o trabalhador, o empregador, os especialistas da área para que, a partir daquela proposta e a partir de outras, possamos chegar mais perto do consenso possível.”
No PPE, será enviado um projeto de lei para torná-lo uma política permanente. Hoje, o PPE tem prazo de adesão até o final de 2016 e acaba em 2017. Antes disso, o ministério quer mudar o programa para aumentar a participação do setor de serviços (só uma empresa dessa área aderiu até agora).
Nogueira disse ainda que os dados do Caged de junho devem mostrar uma desaceleração do desemprego, mas ainda serão negativos. Ele prevê que o número de desempregado possa cair ainda neste ano.
“Já chegamos no fundo, no marco zero e agora estamos na primeira marcha. Vamos iniciar agora logo a retomada da empregabilidade”, afirmou ao citar os mais de 11 milhões de desempregados no país.
SEGURO DESEMPREGO
O governo descarta mudanças nas regras do abono salarial e no seguro desemprego, segundo o ministro, mas o Ministério do Trabalho quer melhorar o sistema de fiscalização desse último.
“Está faltando alguns instrumentos de gestão, alguns sistemas de fiscalização do seguro desemprego para inibir as fraudes. Hoje é bem precário. O INSS conseguiu reduzir em muito com algumas alternativas de gestão que não estão implantadas no seguro desemprego”, afirmou Leonardo Arantes, secretário de Políticas Públicas de Emprego do ministério. Segundo ele, será uma espécie de pente fino no programa.
TERCEIRIZAÇÃO
O aumento da terceirização é um tema que, devido ao seu potencial de cortar custos, satisfaz o empresariado, especialmente no setor industrial, que já vinha sinalizando sua demanda desde os primeiros dias do governo interino de Michel Temer.
A ideia, porém, descontenta os movimentos sociais, que a consideram um abuso aos direitos trabalhistas.
Os movimentos contrários à medida afirmam que a expansão da terceirização só beneficia o empregador e pode desencadear uma redução dos salários dos trabalhadores ou a precarização dos postos de trabalho.
Para os defensores do projeto, a legislação carece de uma regulamentação mais detalhada porque o conceito de “atividade-fim” é vago e causa divergências até no Judiciário.

Os desembargadores Lorival Ferreira dos Santos, presidente do TRT-15, e Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, vice-presidente judicial, assinaram nesta quarta-feira, 13 de julho, o Ato Regulamentar GP-VPJ 1/2016, instituindo no âmbito da 15ª Região, para conflitos coletivos, procedimentos de mediação e conciliação pré-processual, instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, conforme assinala o documento. A proposta é dar a trabalhadores e empregadores a oportunidade de procurar o Tribunal mesmo antes do ajuizamento do dissídio coletivo, de forma que, em muitos casos, e essa é a nossa expectativa, seja possível inclusive evitar a necessidade de se ingressar com o processo judicial, sublinhou o pr esidente do TRT. A Justiça do Trabalho precisa reunir condições de, sobretudo em casos de greve, dar à sociedade uma resposta rápida, como, aliás, já é a tônica aqui no TRT da 15ª Região. Estamos agora abrindo a possibilidade de uma das partes buscar o auxílio da Corte nas negociações tão logo o conflito se instale, de forma que, sem a amarra da exigência de haver uma ação judicial já em curso, possamos acelerar ainda mais a solução do litígio, reforçou Lorival, que também preside o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).

Entusiasta da garantia do acesso do cidadão à Justiça – o assunto foi, inclusive, tema de sua dissertação de mestrado –, o desembargador observou que a inovação introduzida pelo TRT-15 está fundamentada no artigo 764 da CLT, que enaltece a conciliação como forma prioritária de solução de conflitos, e nos Atos 168/2016 do Tribunal Superior do Trabalho, que instituiu a mediação e conciliação pré-processual de conflitos coletivos no âmbito do TST, e 9/2016, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do TST, que criou a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação. Coordenada pelo ministro Emmanoel Pereira, vice-presidente do TST e do CSJT, a Comissão é composta também pela ministra Maria Helena Mallmann, do TST, e por um magistrado representante de cada uma da s cinco regiões brasileiras – do Sudeste, a representante é a desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, membro da 9ª Câmara do TRT-15 e coordenadora do Centro Integrado de Conciliação (CIC) de 2º Grau da 15ª.

Logística

Podem ser submetidas ao procedimento de mediação e conciliação pré-processual na 15ª as relações jurídicas passíveis de submissão a dissídio coletivo de natureza econômica, jurídica ou de greve. Qualquer parte envolvida no conflito pode contactar o TRT a respeito, pelo e-mail [email protected] (fazendo constar no campo assunto a expressão Pedido de mediação pré-processual), por meio do sistema e-DOC, disponível no site do Regional, ou até mesmo pela tradicional petição em papel, que deve ser protocolizada na Secretaria Judiciária da Corte, na Avenida Francisco Glicério, 860. É possível, também, fazer o pedido à própria Presidência do Tribunal, cuja competê ncia é concorrente à da Vice-Presidência Judicial, a quem, por delegação da Presidência, caberá a condução das audiências, que serão realizadas aqui mesmo, na sede do TRT, leciona o desembargador Lorival.

No requerimento devem constar os dados de contato da outra parte, preferencialmente telefone e endereço eletrônico, e o requerente deve antecipar o maior número possível de informações a respeito de eventuais tentativas de conciliação já realizadas, incluindo a pauta de reivindicações dos trabalhadores e a contraproposta da empresa ou da categoria econômica. A data e o horário da audiência serão informados às partes por telefone, mensagem eletrônica ou carta.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região