Fetrhotel aprova contas de 2016 e encerra o ano com palestra

 

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A última reunião da diretoria executiva da Fetrhotel contou com a participação da advogada Talita Barcellos, que fez uma palestra sobre as “ Ameaças ao Sindicalismo”. A reunião ocorreu no auditório do Leques Brasil Hotel, no último dia 22 de novembro.
A advogada, que trabalha no escritório Zilmara Alencar Consultoria Jurídica falou sobre o modelo sindical atual , a conjuntura sindical e as medidas que vem sendo tomadas pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que ameaçam o movimento sindical.
Durante a palestra ela cobrou uma postura mais combativa dos dirigentes sindicais para tentar barrar as ações e projetos que considerados nocivos para o sindicalismo.
A advogada também enfatizou os pontos negativos do PLC 30 (Projeto de Lei Complementar sobre a terceirização) e os projetos de leis do governo federal que afetam diretamente o mundo sindical e os direitos dos trabalhadores.
O presidente da Fetrhotel Cícero Lourenço Pereira reforçou as recomendações da advogada e lembrou que este ano foi um ano difícil, sem muitos avanços políticos e econômicos.
Ele falou sobre as atividades da federação em 2016, destacando as negociações com as grandes redes como Accor e McDonald´s e também sobre as mudanças de comportamento nos setores de hotelaria e alimentação.
Durante a reunião também foi aprovada a prestação de contas da entidade, referente ao exercício de 2016. As contas foram aprovadas por unanimidade.
O vice-presidente da federação e presidente do Sinthoresp, Francisco Calasans Lacerda comentou sobre a eleição da entidade que preside e que o reconduziu novamente ao cargo por mais cinco anos. Calasans foi reeleito com 93,86% de aprovação pela categoria. A eleição e a posse da nova diretoria ocorreram na noite do dia 19 de outubro, no prédio do sindicato, na Rua Taguá. .
O tesoureiro-geral da Fetrhotel, Antônio Luiz de Souza (Jandaia), falou sobre as obras da Colônia de Férias da Fetrhotel. Segundo ele, foram construídos mais 12 apartamentos cujas obras estão em fase de conclusão. As duas colônias de férias passarão a oferecer 45 apartamentos, aumentando a capacidade de atendimento para cerca de 200 pessoas.
Também ficou decidido na reunião que o Departamento de Comunicação da Fetrhotel irá elaborar um informativo específico sobre as decisões do Poder Judiciários e os projetos de leis que tramitam em Brasília e ameaçam o movimento sindical. O informativo será distribuído para os sindicatos filiados, para que eles se inteirem sobre o assunto.

TRT confirma: Habib s não pode obrigar trabalhadores a participarem de campanha

TRT confirma: Habib s não pode obrigar trabalhadores a participarem de campanha

Na tentativa de cassar a liminar que proibia a empresa de obrigar, colocar à disposição ou permitir que seus trabalhadores participassem da campanha de cunho político partidário de apoio ao golpe, denominada “Fome de Mudança”, em Ação Civil Pública promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT), juntamente com Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares e Restaurantes de Águas de Lindóia e Região (Sinthoresca), o Habib s moveu nova ação, que foi julgada no último dia 19.

A liminar já concedida garantiu, em março de 2016, a liberdade intelectual de convicção filosófica ou política assegurada pela Constituição Federal em seu Art. 5º – inciso VIII. Já a nova decisão reafirma que o contrato de trabalho não é o espaço para que os empresários façam sua política golpista, ou seja, proíbe que a empresa obrigue seus trabalhadores a participarem de campanha política. No entanto, permite a possiblidade de a empresa colocar à disposição dos empregados materiais ou adereços que façam parte de referida campanha.

Para a Contracs, a decisão não é suficiente já que, na relação de emprego, os trabalhadores/as estão subordinados aos patrões e integram a parte mais “fraca” da relação. A confederação continuará lutando para que a empresa seja proibida de restringir a liberdade individual e coletiva dos trabalhadores sob quaisquer meios.

Segundo a Advocacia Garcez, a decisão, tomada por maioria, não levou em consideração o aspecto mais característico e básico do Direito do Trabalho, que é a desigualdade da relação entre empregado e empregador. Mas, ainda assim, é um importante precedente contra o autoritarismo empresarial nos locais de trabalho.

Entenda o caso

No auge da crise política do impeachment de Dilma Rousseff, antes de sua votação da Câmara dos Deputados, o Habib s buscou implementar uma campanha político-partidária de nome “Fome de Mudança”, com intuito claro de apoiar a deposição da presidenta eleita.

A ideia era modificar a identidade visual dos estabelecimentos, nacionalmente, com as cores verde e amarela, bem como distribuir broches aos clientes e empregados com palavras de ordens de apoio ao movimento golpista.

Diante disso, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (ContracsS/CUT) e o Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares e Restaurantes de Águas de Lindóia e Região (Sinthoresca), por meio da atuação da Advocacia Garcez, promoveu Ação Civil Pública com o fim de impedir que a empresa obrigasse, sob quaisquer meios, que seus trabalhadores participassem de referida campanha.

A liminar foi concedida no dia 13 de março de 2016, dia da votação da admissão do impeachment na Câmara dos Deputados.

Inconformados com a decisão, a empresa impetrou Mandado de Segurança, com a tentativa de cassar a liminar concedida. Não foram felizes. Com efeito, a decisão manteve a proibição quanto a possiblidade de o empregador obrigar seus empregados de participarem de campanha de cunho político ou ideológico, presentes ou futuras.

Todavia, permitiu que o empregador colocasse à disposição nos locais de trabalho materiais e adereços relacionados a referidas campanhas.Dessa decisão cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho.

Fonte: Contracs – 03/11/2016

Parabéns garçons!

dia do garcçomRapaz, moço, menino esse é o significado da palavra “garçom”, que originou na França. Foi nesse país, após a II Guerra Mundial, que surgiu uma profissão que além da técnica exige simpatia, compreensão, paciência e até uma pitadinha de psicologia e romantismo.

Hoje dia 11 agosto é o Dia do Garçom, profissional que domina a arte de bem servir. A Fetrhotel, por meio do presidente Cícero Lourenço Pereira parabeniza todos esses profissionais.
“Estamos lutando para que os direitos desse profissionais sejam respeitados e ampliados”, disse o presidente.

A profissão de garçom se tornou indispensável na vida moderna, está presente em restaurantes dos mais variados níveis, festas e eventos. O atendimento feito pelos garçons está entre os requisitos mais considerados pelas pessoas que costumam frequentar restaurantes, festas, bares e cafés.
 
O exercício do trabalho do garçom pode até parecer uma função transitória, ou “bico”, no entanto, a prática diz o contrário – para atender bem um cliente e fazer com que ele saia satisfeito do estabelecimento é preciso um vasto conhecimento sobre assuntos diversos e muita, mas muita  educação e finesse.

A profissão de garçom surgiu da necessidade de ocupar homens adultos franceses que estavam desempregados por causa do fim da guerra. Em vários lugares as crianças tiveram que ajudar nos serviços, sendo que alguns desses jovens começaram a servir em bares e restaurantes. Quando alguém do local lhes pedia alguma coisa, dirigia-se a eles utilizando a palavra garçom. Palavra  que em francês significa menino. Os soldados estrangeiros que frequentavam esses lugares e não conheciam a língua francesa achavam que a palavra garçom era usada para designar aquela profissão. Por isso, quando voltaram aos seus países de origem continuaram usando a palavra, que acabou se espalhando pelo mundo.

O mesmo correu com a palavra garçonete, cujo ette é o final diminutivo feminino da língua francesa. Então garçonete seria uma palavra masculina com um final feminino, algo como “meninozinha”. 

Aos poucos a profissão foi se incorporando á vida moderna. Atualmente, com o crescimento da gastronomia e o incremento do turismo a profissão passou a ser mais valorizada. No Brasil, durante a Copa do Mundo, em 2014, a profissionalização do garçom foi fundamental, em alguns estabelecimentos além de saber servir, conhecer as cartas de vinhos e os pratos sofisticados o garçom precisou apresentar cursos de línguas como inglês e espanhol.
O mesmo está ocorrendo, agora, nos Jogos Olímpicos. 

A exigência de capacitação do garçom tornou-se imprescindível e está dando um novo rumo à categoria, valorizando o profissional e garantindo novas conquistas no mundo do trabalho. Mas o garçom ainda tem muito a conquistar. 
  
Garçom amigo
Além de servir, o garçom também é considerado amigo, confidente de muitos clientes. Tanto é que se tornou tema de diversas músicas – a mais famosa no Brasil é sem dúvida “Garçom” de Reginaldo Rossi.
O garçom precisa ter psicologia e saber como lidar com os mais diferentes clientes. Ele precisa ter a delicadeza de tratar cada um conforme sua especificidade e resolver os problemas que surgem.
Discreto, elegante e atento às necessidades dos clientes alguns garçons tornaram-se íntimos dos clientes e passam a ocupar o lugar de um amigo.

FETRHOTEL representa trabalhadores nas Olimpíadas Rio 2016

Federação faz parte do Comitê Nacional de Acompanhamento do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho no Setor de Turismo e Hospitalidade.

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O presidente da FETRHOTEL Cícero Lourenço Pereira é um dos integrantes do Comitê Nacional de Acompanhamento do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho no Setor de Turismo e Hospitalidade nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
Cícero tem se reunido quinzenalmente com outros integrantes do comitê para discutir temas relacionados ao trabalho, já que São Paulo sediará diversas partidas de futebol, durante as Olimpíadas Rio 2016.
Recentemente mais de 10 hotéis assinaram documento adeririam ao Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho no Setor de Turismo e Hospitalidade nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. A assinatura do comento foi promovida pelo TRT 1ª Região.
A assinatura do documento contou com a presença do Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, do Secretário Estadual do Trabalho, Arolde de Oliveira, do Secretário Municipal do Trabalho, Marcelo Henrique de Melo Sales, de integrantes do Comitê Organizador da Olimpíadas 2016, e de representantes dos empregados e empregadores.
Segundo Cícero, em São Paulo os trabalhos do comitê estão sendo coordenados pela gerência estadual do Ministério do Trabalho e Previdência Social de São Paulo. Ele explicou que o Compromisso Nacional para o Setor de Turismo e Hospitalidade foi elaborado pelo governo federal, em conjunto com entidades representativas de trabalhadores e de empregadores, contando com o apoio do Comitê Rio 2016 e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Trata-se de termo para adesão voluntária dos empregadores do setor, estabelecendo diretrizes para assegurar direitos trabalhistas, e foco no combate ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
“Também foi lançada uma cartilha que está sendo distribuída para os trabalhadores do setor”, disse Cícero.
A iniciativa também instituiu o Comitê Nacional de Acompanhamento do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho no Setor de Turismo e Hospitalidade. Com a mesma finalidade, foram criados Comitês Locais na cidade do Rio de Janeiro e em Manaus, Salvador, Brasília, Belo Horizonte e São Paulo, que receberão partidas de futebol dos Jogos Olímpicos. Com as adesões desta quinta-feira, chegam a 25 os grupos empresariais e entidades que assinaram o documento.

Clique aqui e  aqui a cartilha do Comitê Nacional de Acompanhamento do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho no Setor de Turismo e Hospitalidade.

Centrais definem 16 de agosto como dia de mobilização e lutas

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A Fetrhotel estará participando no próximo dia 16 de agosto da mobilização pela manutenção de direitos sociais, criação de empregos e retomada do crescimento. A data foi definida durante encontro nacional realizado em São Paulo, no último dia 26. O presidente da federação Cícero Lourenço Pereira e o tesoureiro – geral da Fetrhotel Antonio Luiz de Souza (Jandaia) estiveram presente no evento.

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O evento contou com a participação de representantes de diversas centrais sindicais que se posicionaram contra os posicionamentos do governo que incluem desde a redução da taxa básica de juros, redução da jornada para 40 horas semanais, retomada do investimento público e privado, política industrial até o estímulo à construção civil.
O encontro, que reuniu representantes de oito centrais (CSB, CTB, CUT, Força, Nova Central e UGT, mais CGTB e CSP-Conlutas), aprovou um documento no qual as entidades afirmam que “a luta que se deve travar requer organização e mobilização para resistir e combater ameaças ao regime de Previdência e Seguridade Social, às relações de trabalho e emprego e as tentativas de criminalizar os movimentos sociais”. O documento é assinado pelos presidentes das centrais reconhecidas.

Leia o documento aprovado pelas centrais

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FETRHOTEL participou de reunião no TRT que discutiu as possíveis mudanças de regras na contribuição assistencial

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No último dia 19 de julho, o presidente da FETRHOTEL, Cícero Lourenço Pereira participou da audiência com sindicalistas e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª região, Lourival Ferreira dos Santos. O evento foi organizado para debater o custeio sindical.
Entre as alternativas apontadas na audiência o modelo de cobrança usado no Rio Grande do Sul foi um dos mais aceitos pelos sindicalistas.
Também participaram da audiência representantes da União Geral dos Trabalhadores do Brasil (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Central Única dos Trabalhadores, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil e da União Sindical dos Trabalhadores (UST).

FETRHOTEL tem mais um sindicato filiado – o maior da América Latina

 

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No último dia 21 de julho, diretores da FETRHOTEL participaram da fundação do Sintraresp (Sindicato dos Empregados em Restaurantes e Empresas do Comércio e Serviço de Alimentação Preparada e Bebidas a Varejo de São Paulo e Região). A solenidade de fundação foi realizada no auditório da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e contou com a participação do presidente da FETRHOTEL, Cícero Lourenço Pereira.
O novo sindicato já nasceu filiado a Fetrhotel e a UGT (União Geral dos Trabalhadores). A entidade será presidida por José do Nascimento.

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“Esse novo sindicato já nasce grande, nasce forte! Gostaria de agradecer a confiança do nosso presidente Calasans e de toda a diretoria do Sinthoresp, na minha pessoa e na pessoa do nosso novo presidente eleito, José do Nascimento. Precisamos muito da experiência deles para continuar trabalhando e lutando em defesa dos trabalhadores”, disse Nascimento.
Segundo Cícero a “Federação está unida para ajudar a nova entidade a avançar cada vez mais. Parabéns a essa nova diretoria! Com certeza vai ser um sindicato que vai prestar um bom serviço para os trabalhadores da categoria”.
O novo sindicato vai representar trabalhadores de bares e restaurantes que durante mais de 80 anos foi representado pelo Sinthoresp. A entidade foi criada depois de ter sido fundado um sindicato patronal agregando donos de restaurantes. O objetivo dos patrões era o de dividir a categoria para enfraquecê-la.
Com isso os trabalhadores corriam o risco de perder benefícios importantes como: assistência médica e odontológica, opções de esporte, lazer e entretenimento e o patrimônio conquistado durante várias décadas graças ao trabalho do presidente do Sinthoresp Francisco Calasans Lacerda e sua diretoria.
Calasans não compareceu à assembleia de fundação do sindicato, mas deixou uma mensagem de otimismo para a nova diretoria e tranquilizou os trabalhadores:
“Esse desmembramento foi muito importante porque aconteceu de uma forma democrática, sem nenhum problema. Acredito que vai ser uma entidade forte! O presidente José do Nascimento, maitre do Terraço Itália, é um companheiro que tem desenvoltura e está acompanhado de tantos outros como o Hermes, o Isaac, o Valdir, o Francisco, todos são já diretores experientes e que farão uma administração muito boa com toda a certeza. Além disso, serão fiéis aos nossos princípios aqui e a fraternidade que sempre existiu.
Eu peço aos trabalhadores que continuem apoiando os dois sindicatos como sempre fizeram aqui com o Sinthoresp e contem com a nossa postura no sentido de garantir que eles não tenham nenhum prejuízo com essa alteração que acaba de acontecer. São dois sindicatos agora, que pertencem a uma categoria que eu considero una. E essa divisão é uma precaução para que outras pessoas que não estiveram envolvidas com a administração e que não conhecem os compromissos que nós temos com a categoria prejudiquem os trabalhadores. Da forma que está não vai haver nenhum problema. O campeonato de futebol vai continuar, junto à assistência médica, odontológica, assistência jurídica… Tudo vai funcionar em conjunto. Então, a mensagem que eu deixo aos trabalhadores é: fiquem tranquilos, não estranhem, porque está tudo sob controle!”, disse Calasans
Além de contar com a presença em massa dos trabalhadores do segmento de alimentos e bebidas, a assembleia recebeu experientes autoridades políticas e sindicais. Entre elas, Francisco Canindé Pegado do Nascimento, secretário-geral e representante do presidente Ricardo Patah da UGT, também escolhida pelos trabalhadores como a central sindical oficial do Sintraresp; Adolfo Quintas, vereador da cidade de São Paulo; Professor Erledes Elias da Silveira, coordenador nacional de política sindical da UGT; e Natal Léo, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados.

DIRETORIA EXECUTIVA

José Do Nascimento
Presidente
Isaac De Oliveira Neco
Vice Presidente
Valdir Farias Da Silva
Secretario Geral
Francisco Erivaldo Bertoldo Mendes
I Secretário
Elisabete Dos Santos Cordeiro
II Secretária
Honorato Soares De Moura
Tesoureiro
Hermes Reis De Souza
II Tesoureiro

SUPLENTE DE DIRETORIA
Everaldo De Barros
José Ivan Da Silva
João Batista Ferreira De Souza
Gilmar Alves Da Silva
João Coutinho L. Filho
Francisco Assis Paiva
Osmar Jesus Da Silva
CONSELHO FISCAL
Pedro Francelino
Otacílio José Ferreira
Fabio Fernandes De Almeida

SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL
José Maria Ferreira
Ângela Tiburtino
Jânio Liberato
DELEGADOS REPRESENTANTES NAS FEDERAÇÕES (E CONFEDERAÇÕES)
Davi Pinheiro
Eriovaldo Brito De Almeida

SUPLENTES DE DELEGADOS REPRESENTANTES
Lucas Da Cruz
Juliana Roberta Da Silva
COMISSÃO DE ÉTICA
André Ferreira Da Rocha
Aiglon Aguerupe Luscas Viviani
Silvio Carlos Prates

SUPLENTE DA COMISSÃO DE ÉTICA
João Filho De Oliveira Miranda
Denis Cristiano Gomes Fernandes
Hamilton Rodrigues

DELEGADOS DE BASE
João Francisco Figueiredo
Antônio Luiz Da Silva

Governo enviará ao Congresso até o final do ano três propostas trabalhista

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O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quarta-feira (20) que o governo do presidente interino, Michel Temer, vai enviar ao Congresso até o final do ano três propostas na área trabalhista: uma atualização da CLT (Consolidação das leis do Trabalho), a regulamentação da terceirização e a transformação do PPE (Programa de Proteção ao Emprego) em algo permanente.
Sobre a CLT, a ideia é prestigiar a negociação coletiva, com abertura da possibilidade de flexibilização de jornada e salário e uma simplificação da lei para evitar interpretações diversas. O governo disse que não quer mexer com questões relativas a direitos como parcelamento de férias e do 13º salário.
“A nossa CLT se transformou numa espécie de colcha de retalhos”, afirmou o ministro nesta quarta-feira (20), ao citar inúmeras normas e decisões judiciais que aumentaram as dúvidas sobre a legislação trabalhista.
“A CLT será atualizada, com objetivo de simplificar, para que a interpretação seja a mesma pelo trabalhador, pelo empregador e pelo juiz. Os direitos do trabalhador não serão revogados. Salário não é despesa, salário é investimento. Esses pontos são fundamentais na reforma.”
MERCADO DE TRABALHO
Veja as principais ações do governo Temer

‘Não vamos fazer nada contra os trabalhadores’, diz Temer a sindicatos .

Entenda a proposta de terceirização e como ela pode afetar sua vida
Flexibilizar legislação trabalhista traria benefícios ao país? NÃO
O ministro disse que a proposta será discutida com representantes dos trabalhadores e que qualquer questão que trate de direitos adquiridos ficará de fora da reforma.
“O trabalhador não vai ser surpreendido, não vai ter nenhum prejuízo com a atualização. O problema não é o trabalhador. As empresas não reclamam de salário, reclamam da burocracia.”
No caso da terceirização, o ministro disse, durante café da manhã com jornalistas, que a proposta deve incorporar ideias de vários projetos no Congresso, incluindo aquele já aprovado na Câmara no ano passado, mas que não será liberada a terceirização de qualquer atividade, mas somente de alguns serviços especializados.
“Estamos falando em contrato de serviço especializado. Você tem de observar a cadeia econômica e, dentro dessa cadeia, quais são os serviços que podem ser considerados como especializados e poderão ser objeto de um contrato. Nesse conceito você não entra na discussão do que é atividade-meio e do que é atividade-fim”, afirmou.
O ministro disse que o Projeto de Lei 4330, aprovado na Câmara em abril de 2015, é uma proposta entre tantas outras que vão servir de base para o projeto do governo. “Vamos trazer o trabalhador, o empregador, os especialistas da área para que, a partir daquela proposta e a partir de outras, possamos chegar mais perto do consenso possível.”
No PPE, será enviado um projeto de lei para torná-lo uma política permanente. Hoje, o PPE tem prazo de adesão até o final de 2016 e acaba em 2017. Antes disso, o ministério quer mudar o programa para aumentar a participação do setor de serviços (só uma empresa dessa área aderiu até agora).
Nogueira disse ainda que os dados do Caged de junho devem mostrar uma desaceleração do desemprego, mas ainda serão negativos. Ele prevê que o número de desempregado possa cair ainda neste ano.
“Já chegamos no fundo, no marco zero e agora estamos na primeira marcha. Vamos iniciar agora logo a retomada da empregabilidade”, afirmou ao citar os mais de 11 milhões de desempregados no país.
SEGURO DESEMPREGO
O governo descarta mudanças nas regras do abono salarial e no seguro desemprego, segundo o ministro, mas o Ministério do Trabalho quer melhorar o sistema de fiscalização desse último.
“Está faltando alguns instrumentos de gestão, alguns sistemas de fiscalização do seguro desemprego para inibir as fraudes. Hoje é bem precário. O INSS conseguiu reduzir em muito com algumas alternativas de gestão que não estão implantadas no seguro desemprego”, afirmou Leonardo Arantes, secretário de Políticas Públicas de Emprego do ministério. Segundo ele, será uma espécie de pente fino no programa.
TERCEIRIZAÇÃO
O aumento da terceirização é um tema que, devido ao seu potencial de cortar custos, satisfaz o empresariado, especialmente no setor industrial, que já vinha sinalizando sua demanda desde os primeiros dias do governo interino de Michel Temer.
A ideia, porém, descontenta os movimentos sociais, que a consideram um abuso aos direitos trabalhistas.
Os movimentos contrários à medida afirmam que a expansão da terceirização só beneficia o empregador e pode desencadear uma redução dos salários dos trabalhadores ou a precarização dos postos de trabalho.
Para os defensores do projeto, a legislação carece de uma regulamentação mais detalhada porque o conceito de “atividade-fim” é vago e causa divergências até no Judiciário.

 

TRT15 – Tribunal institui a mediação pré-processual, para acelerar as negociações entre empregados e empregadores

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Os desembargadores Lorival Ferreira dos Santos, presidente do TRT-15, e Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, vice-presidente judicial, assinaram nesta quarta-feira, 13 de julho, o Ato Regulamentar GP-VPJ 1/2016, instituindo no âmbito da 15ª Região, para conflitos coletivos, procedimentos de mediação e conciliação pré-processual, instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, conforme assinala o documento. A proposta é dar a trabalhadores e empregadores a oportunidade de procurar o Tribunal mesmo antes do ajuizamento do dissídio coletivo, de forma que, em muitos casos, e essa é a nossa expectativa, seja possível inclusive evitar a necessidade de se ingressar com o processo judicial, sublinhou o pr esidente do TRT. A Justiça do Trabalho precisa reunir condições de, sobretudo em casos de greve, dar à sociedade uma resposta rápida, como, aliás, já é a tônica aqui no TRT da 15ª Região. Estamos agora abrindo a possibilidade de uma das partes buscar o auxílio da Corte nas negociações tão logo o conflito se instale, de forma que, sem a amarra da exigência de haver uma ação judicial já em curso, possamos acelerar ainda mais a solução do litígio, reforçou Lorival, que também preside o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).

 

Entusiasta da garantia do acesso do cidadão à Justiça – o assunto foi, inclusive, tema de sua dissertação de mestrado –, o desembargador observou que a inovação introduzida pelo TRT-15 está fundamentada no artigo 764 da CLT, que enaltece a conciliação como forma prioritária de solução de conflitos, e nos Atos 168/2016 do Tribunal Superior do Trabalho, que instituiu a mediação e conciliação pré-processual de conflitos coletivos no âmbito do TST, e 9/2016, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do TST, que criou a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação. Coordenada pelo ministro Emmanoel Pereira, vice-presidente do TST e do CSJT, a Comissão é composta também pela ministra Maria Helena Mallmann, do TST, e por um magistrado representante de cada uma da s cinco regiões brasileiras – do Sudeste, a representante é a desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, membro da 9ª Câmara do TRT-15 e coordenadora do Centro Integrado de Conciliação (CIC) de 2º Grau da 15ª.

 

Logística

 

Podem ser submetidas ao procedimento de mediação e conciliação pré-processual na 15ª as relações jurídicas passíveis de submissão a dissídio coletivo de natureza econômica, jurídica ou de greve. Qualquer parte envolvida no conflito pode contactar o TRT a respeito, pelo e-mail [email protected] (fazendo constar no campo assunto a expressão Pedido de mediação pré-processual), por meio do sistema e-DOC, disponível no site do Regional, ou até mesmo pela tradicional petição em papel, que deve ser protocolizada na Secretaria Judiciária da Corte, na Avenida Francisco Glicério, 860. É possível, também, fazer o pedido à própria Presidência do Tribunal, cuja competê ncia é concorrente à da Vice-Presidência Judicial, a quem, por delegação da Presidência, caberá a condução das audiências, que serão realizadas aqui mesmo, na sede do TRT, leciona o desembargador Lorival.

 

No requerimento devem constar os dados de contato da outra parte, preferencialmente telefone e endereço eletrônico, e o requerente deve antecipar o maior número possível de informações a respeito de eventuais tentativas de conciliação já realizadas, incluindo a pauta de reivindicações dos trabalhadores e a contraproposta da empresa ou da categoria econômica. A data e o horário da audiência serão informados às partes por telefone, mensagem eletrônica ou carta.

 

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

 

CDEN aprova legalização de bingo, cassino e jogo do bicho; matéria vai ao plenário

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A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) aprovou, quarta-feira (9), projeto que amplia o leque dos jogos de azar legalizados no país consubstanciado no Projeto de Lei do Senado (PLS) 186/14. A matéria, que segue agora para o Plenário, faz parte da Agenda Brasil – pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.

Do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto define os tipos de jogos a serem explorados, os critérios para autorização, as exigências para os sócios e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas eletrônicas poderão ser legalizados.

O substitutivo, a cargo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), também trata das loterias federal e estaduais e do sweepstake — um tipo de loteria relacionada com corrida de cavalos.

Ganhos com a regulamentação
De acordo com o relator, o Brasil é um dos poucos países entre as maiores economias do mundo que ainda não conta com mecanismos legais de regulação dos jogos de azar. Como efeito negativo dessa visão arcaica, argumenta Bezerra Coelho, o Brasil sofre com a perda de atratividade para grandes investidores estrangeiros do setor de turismo.

Com base nas informações da World Lottery Association, o relator informou que somente no mercado de loterias os jogos movimentaram US$ 400 bilhões em todo o mundo no ano de 2014, dos quais o Brasil teve participação de apenas 1% com as loterias administradas pela Caixa.

Para Bezerra Coelho, a legalização dos jogos no Brasil pode ser um importante vetor na geração de tributos, emprego e renda. Uma projeção conservadora, segundo o relator, estima a arrecadação de R$ 29 bilhões em tributos para o governo, nos próximos três anos.

Ao apresentar seu substitutivo, o relator ressaltou que buscou atender às sugestões de colegas senadores e de representantes de vários órgãos do governo. “Creio que conseguimos atender às sugestões que procuravam equilibrar a legalização e o cuidado com os crimes de lavagem” afirmou o senador.

Competência da União
Pelo texto, a delegação para exploração dos jogos de azar compete exclusivamente à União. Caberá à Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador, a administração das contas das empresas, bem como o apoio a ações de fiscalização dos jogos.

O processo para a concessão da exploração de jogos de azar será sempre precedido de licitação. A concessão terá a duração de até 25 anos, dependendo da modalidade, podendo ser renovada por igual período uma única vez.

Importância da regulamentação
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH), Moacyr Tesch Auersvald, eleito em agosto presidente da Uni Américas, que debate a regulamentação dos jogos nos países do Continente, aponta a necessidade e importância da regulamentação.

Há 27 anos a CONTRATUH encabeça a luta pela legalização dos bingos e outros jogos no Brasil. E agora, passamos a contar com apoio internacional para endossar a legalização. A regulamentação vai fomentar o turismo e gerar empregos.

“Na época em que os bingos funcionavam, eles geravam 120 mil empregos diretos e 200 mil indiretos. Nossa estimativa é de que mais de 300 empregos sejam gerados com a regulamentação.

“A legalização dos jogos também foi uma das propostas das Centrais Sindicais para gerar recursos para a Previdência Social. Acredito que, com o processo do impeachment encerrado, podemos cobrar a retomada do tema”, diz Moacyr.

Comissão aprova vigência imediata de acordo ou convenção trabalhista

 

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto de lei (PL 3991/12) que determina que as convenções e os acordos coletivos entrarão em vigor na data de sua assinatura.
postado 16/11/2016 16:12:50 – 379 acessos
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto de lei (PL 3991/12) que determina que as convenções e os acordos coletivos entrarão em vigor na data de sua assinatura. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452/43)
A proposta é de autoria da Comissão de Legislação Participativa da Câmara e foi elaborada a partir de sugestão apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus, todos municípios do Rio de Janeiro.
Atualmente, a CLT determina que as convenções e acordos trabalhistas entrarão em vigor três dias após a entrega de uma cópia do documento no Ministério do Trabalho.
Nova versão
O projeto recebeu parecer favorável da relatora na Comissão de Trabalho, deputada Flávia Morais (PDT-GO). Ela apresentou um substitutivo que inclui a determinação para que uma cópia do acordo seja fixada na sede do sindicato e das empresas três dias após a assinatura do documento.
Atualmente, o prazo previsto na CLT é de cinco dias a partir do depósito do acordo no Ministério do Trabalho. “Uma vez que a vigência será imediata, a publicidade também deve ser antecipada”, defendeu Flávia Morais.
Tramitação
O projeto será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.