NÃO VAMOS NOS CURVAR

O movimento sindical amanheceu tendo que suportar mais um duro golpe na sua estrutura, desta vez desferido pelo governo de Jair Bolsonaro. Um golpe cujo objetivo é enfraquecer a classe trabalhadora e transformar o Brasil num país de escravos, se nenhum instrumento para assegurar seus direitos.

Amanhecemos com mais um cala boca, uma tentativa óbvia de acabar com a resistência contra as reformas do governo, entre elas, a da Previdência.

Aproveitando estrategicamente o feriado de Carnaval, quando parte do país está anestesiado pelas festas, o governo Bolsonaro anuncia a Medida Provisória 873, que altera artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre eles o 582, que estabelecia a obrigatoriedade de os empregadores descontarem a contribuição sindical da folha de pagamento de seus empregados.

Segundo a MP o recolhimento da contribuição sindical será feito exclusivamente por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico, que será encaminhado obrigatoriamente à residência do empregado ou, na hipótese de impossibilidade de recebimento, à sede da empresa.

Outro artigo alterado é o 578. Antes, ele previa o recolhimento e pagamento da contribuição sindical desde que prévia e expressamente autorizado.

Agora, com a nova MP o artigo reforça a necessidade de que o pagamento seja prévio, voluntário, individual e expressamente autorizado pelo empregado.

A MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias, caso contrário perde validade.

A diretoria da FETRHOTEL repudia totalmente essa medida do governo e vai lutar para que o Congresso Nacional não seja traidor e respeite os trabalhadores deste país. No entender dos diretores da federação a medida é inconstitucional e arbitrária.

Entendemos que essa MP vai contra pareceres da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS), os quais afirmam que as assembleias de trabalhadores são legítimas e soberanas para definir critérios de arrecadação e de valores da contribuição sindical de uma categoria.

Essa MP também vai contra a liberdade sindical e a livre negociação garantida pela OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Também não podemos aceitar uma MP cheia de irregularidades e que não preencheu os requisitos essenciais para a sua tramitação, conforme prevê a legislação.

Não podemos aceitar uma medida arbitrária, tomada sem consulta à classe trabalhadora e seus representantes.

O movimento sindical é responsável pela proteção dos direitos dos trabalhadores, por milhões de brasileiros que garantem a produção deste país. Não vamos abandoná-los em nenhum momento.

Apesar de entender que muitos destes trabalhadores não têm consciência sobre seus diretos e da importância do movimento sindical e por esse motivo podem até não entender o quanto essa medida danosa para a classe trabalhadora, vamos continuar a nossa luta.

Manifestamos aqui nosso total repudio ao governo de Jair Bolsonaro e reiteramos – não vamos tombar diante de mais este golpe. Vamos usar todos os instrumentos legais, vamos nos unir e nos mobilizar para derrubar, no Congresso, mais essa ameaça a classe trabalhadora.

A diretoria

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