Representantes dos trabalhadores e das empresas do setor de bares, restaurantes e similares se reúnem para debater medidas enquanto durar a pandemia do Covid 19

Inês Ferreira

Diretores da Fetrhotel (Federação Interestadual dos Trabalhadores Hoteleiros de São Paulo e Mato Grosso do Sul) participaram na última terça-feira (18), de uma reunião com representantes do SinHoRes (Sindicato Empresarial de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares), em São Paulo. Juntos eles debaterem medidas emergenciais de ordem funcional, trabalhista e tributária que serão tomadas durante a pandemia do Covid 19.

A Fetrhotel representa 27 sindicatos de trabalhadores e o SinHoRes representa oito cidades da região metropolitana de São Paulo.

A reunião foi realizada no Leques Brasil Hotel e contou com a participação do presidente e o tesoureiro da Fetrhotel, Cícero Lourenço Pereira e Antônio Luís de Souza (Jandaia), respectivamente, e também: o presidente do SinHoRes Edson Pinto,  Claudino Veloso presidente do SinHoRes Ubatuba e Litoral Norte, Nelson de Abreu Pinto representante do presidente da Fhoresp (Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo), Nelson de Abreu Pinto e membros do governo estadual.

Medidas

Segundo Cícero, a reunião ocorreu para que representantes de trabalhadores e de empresas do setor antecipem medidas para evitar o fechamento de estabelecimentos por causa da pandemia do Covid 19.

Com relação ao funcionamento dos estabelecimentos, entre as medidas que serão tomadas, consta a redução no atendimento, a determinação de abertura de espaços entre as mesas e a melhoria na ventilação dos ambientes.

No entanto, segundo o presidente da Fetrhotel, a manutenção de empregos é o que mais preocupa a federação e os sindicatos de empregados.

“Deixamos claro que os trabalhadores não podem pagar essa conta sozinhos”, afirmou.

Conforme ele, a federação dos trabalhadores está disposta a dialogar e buscar soluções que preservem os empregos como: negociação de férias coletivas, banco de horas, afastamento remunerado, entre outras medidas.

Conforme o presidente, os participantes da reunião se comprometeram em redigir uma proposta, com um acordo estadual, para regular o setor enquanto durar a pandemia. Esse documento será encaminhado a Fetrhotel para análise.

Governo

A postura dos governos estadual e federal, como a restrição de funcionamento dos shoppings, foi criticada durante a reunião.

“Queremos manter empregos. Se o governo está mandando fechar ele tem de assumir o prejuízo e os salários. A pandemia já trazendo sérios prejuízos para o setor ”, concluiu o presidente.

Ontem, 17, o governo federal anunciou duas medidas para reduzir os efeitos econômicos relacionados à pandemia do Covid 19 nas micro e pequenas empresas.

A primeira delas trata do adiamento da parte da União no recolhimento do imposto do Simples Nacional, pelo período de três meses, o que vai corresponder a uma renúncia temporária de R$ 22,2 bilhões. A medida vai beneficiar aproximadamente 4,9 milhões de empresas, que são optantes do regime tributário, e o pagamento dos impostos será adiado para o segundo semestre deste ano. 

A segunda medida será a liberação de R$ 5 bilhões pelo Programa de Geração de Renda (Proger), mantido com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A quantia será repassada aos bancos públicos para que eles concedam empréstimos voltados a capital de giro das micro e pequenas empresas. 

Durante a reunião, representantes do governo garantiram que o governador João Doria também pretende adotar medidas de isenção tributárias que beneficiaram empresários.

Hoje, Doria determinou que  os empregadores não demitam e preservem os empregos. O Covid 19 não se eterniza, ele tem um prazo determinado”, declarou Doria. “Faço um apelo como Governador para que empregadores não se precipitem e estabeleçam condições adequadas para antecipar férias”, acrescentou.

 “As medidas dos governos  estão amortizando por 90 dias as empresas de impostos para que mantenham empregos e salários. Esperamos que as cumpram sua parte”, disse Cícero.

Sindicatos

De acordo com Cícero, neste momento, os sindicatos devem ficar atentos a qualquer alteração na rotina de trabalho da categoria.

“Qualquer acordo de banco de horas, férias coletivas ou outros é preciso acordo com o sindicato. É preciso sentar e negociar com o sindicato”, disse ele.

Cícero, que também preside o Sinthoressor  (/Sindicato dos Trabalhadores de Hoteis, Bares, Restaurantes e Similares de Sorocaba e Região) disse que os trabalhadores de Sorocaba tem uma segurança maior que os demais trabalhadores.

Essa categoria é uma das poucas que terão assegurado em CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) que durante a pandemia, as empresas não poderão deixar de pagar os salários ou fazer compensação de horas,

Esse direito está assegurado na cláusula 33 da CCT, que diz:. 

A cláusula trata sobre o Tempo à disposição do empregador e dispõe que:
“Estabeleceu-se que quando as empresas suspenderem os trabalhos por motivos técnicos, para a execução de serviços de manutenção, limpeza ou outras razões, não poderão exigir compensação de horas faltantes com trabalho extraordinário, ou em dias de férias, nem exigir que reponham as horas não trabalhadas. Isto ocorrendo, as mesmas serão pagas como extras, salvo as empresas que adotarem o sistema do banco de horas. Mantida pelo TRT 15ª.”

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