Centrais buscam apoio do Congresso para fortalecer sindicatos nos acordos trabalhistas na pandemia

Medida provisória que corta jornada e salário permite negociação individual com quem ganha mais de R$ 3,135

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Fernanda Brigatti

SÃO PAULO
As maiores centrais sindicais do país tentam, por meio de negociação no Congresso, reduzir o alcance da regra que permite a adoção de acordos individuais de salário e jornada ou da suspensão de contratos de trabalho.

As duas possibilidades foram criadas pelo Medida Provisória 936, publicada em 1º de abril pelo governo Jair Bolsonaro. Se a negociação avançar, trabalhadores com salários a partir de R$ 1.500 só poderão ter redução de salário e jornada e suspensão de contrato após acordo coletivo com participação do sindicato da categoria.

No texto em vigor atualmente, as empresas só ficam obrigadas a negociar com os sindicatos a intenção de aplicar as regras da MP para quem ganha a partir de R$ 3.135. Mesmo nesses casos, se o corte de salário e jornada for de 25%, a mudança pode ser feita por acordo individual.

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Para CUT (Central Única dos Trabalhadores), UGT (União Geral dos Trabalhadores) e Força Sindical, o acordo individual enfraquece o trabalhador.

Apesar de a MP referir-se à necessidade de realizar um acordo com o funcionário, muitas empresas passaram a adotar a redução de salário e jornada de maneira unilateral.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, disse defender a criação de uma política para a manutenção de empregos no período mais agudo da crise econômica, mas que a central é contrária ao modelo proposto pelo governo Bolsonaro.

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“Nosso apoio não é ao programa [de redução de salário e jornada]. Achamos que deve haver, sim, medidas anticíclicas e que o governo tem que atuar. Mas nada disso pode excluir os sindicatos, porque o que passa existir é imposição patronal”, afirma.

Torres diz que as medidas adotadas pelo governo até agora não contemplam de maneira satisfatória micro e pequenas empresas, que não conseguem acesso a crédito, e concentram parte relevante de empregos no país.

Comemoração do Dia do Trabalhador; em 2019, as centrais se uniram em ato pleo 1º de maio – Danilo Verpa-01.mai.19/Folhapress
Nas negociações com o relator da MP, deputado Orlando Silva (PCdoB), os sindicatos tentaram acabar com o limite de renda que demanda acordo coletivo –quem ganha acima de R$ 12.202 e tem ensino superior é considerado hipersuficiente pelas legislação e também pode negociar diretamente com a empresa.

A proposta não vingou, então a conversa passou a ser para reduzir a renda limite. Dos R$ 1.500 da última proposta, fala-se em um acordo para deixar o limite em R$ 1.800.

As centrais também querem que o valor de referência para o cálculo dos benefícios seja de R$ 3.000. Hoje, a conta vem sendo feita sobre o seguro-desemprego, que é de R$ 1.813, no máximo.

O presidente da CUT, Sergio Nobre, não quis falar sobre o assunto. A central, porém, reafirmou o entendimento de que a MP é prejudicial aos trabalhadores. Reivindica também que o governo transforme o auxílio emergencial de R$ 600 em política permanente.

Em nota divulgada quando a medida provisória foi apresentada, Nobre disse que o texto violava a Constituição ao permitir a redução de salário em negociação individual. A constitucionalidade dessa permissão foi discutida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que autorizou a realização desses acordos durante a pandemia do coronavírus.

As três maiores centrais se aproximaram desde o fim do imposto sindical, que praticamente drenou a fonte de receita dos sindicatos. Nos últimos dois anos, a comemoração do 1º de maio foi unificada e os grupos têm fechados pautas conjuntas.

Nos bastidores, porém, nem sempre há acordo. A CUT, tradicionalmente aliada ao PT, defende que o governo garanta 100% do salário para quem tiver alteração na jornada ou suspensão no salário e que isso só possa ser aplicado após decisão coletiva.

A UGT, fundada como braço sindical do PSD, partido criado pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, considera fundamental a manutenção da negociação por meio dos sindicatos.

Ricardo Patah, presidente da central, diz que, para o momento de excepcionalidade, o programa do governo é conceitualmente correto quanto à compensação paga aos trabalhadores.

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