Senado aprova Auxílio Brasil e retoma brecha para fila de espera

BRASÍLIA

Por articulação do governo, o Senado alterou a proposta que cria o Auxílio Brasil e retomou a brecha para que haja fila de espera no programa social. O Auxílio Brasil foi elaborado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para substituir o Bolsa Família –marca ligada a gestões petistas.

Por votação simbólica, o plenário da Casa fez alterações na versão já aprovada pela Câmara e derrubou um mecanismo que tinha potencial de ampliar o número de famílias atendidas pelo programa. O texto aprovado pelos deputados iria pressionar a verba do Auxílio Brasil já em 2022.

Com a conclusão da votação no Senado, a proposta que cria o Auxílio Brasil agora segue para sanção.

Houve apoio inclusive de partidos de oposição, como o PT.

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial – Waldemir Barreto – 20.out.2021/Agência Senado

Por ter criado o Auxílio Brasil por meio de uma MP (medida provisória), o ato de Bolsonaro teve efeito imediato. No entanto, o projeto precisava do aval das duas Casas do Congresso até 7 de dezembro para não perder a validade.

A Câmara havia aprovado mudanças nas regras do programa que elevariam a cobertura da transferência de renda à população mais vulnerável, pressionando a verba do programa social para 2022. O orçamento de quase R$ 86 bilhões, que tem sido planejado para o ano que vem, poderia não ser suficiente.

Segundo o relator da MP na Câmara, deputado Marcelo Aro (PP-MG), a versão da proposta que passou pela Câmara elevaria o número de famílias beneficiadas para 20 milhões.

O governo trabalha com o cenário de que o Auxílio Brasil atenderá 17 milhões de famílias —a cobertura hoje é de 14,7 milhões.

Após atuação do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e do ministro João Roma (Cidadania), o relator MP no Senado, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), retomou um trecho em que condiciona o atendimento das famílias à disponibilidade de recursos financeiros.

Hoje, por lei, o governo não é obrigado a atender todas as famílias que estão dentro da faixa de pobreza e extrema pobreza.

A fila, que atualmente está em torno de 1,2 milhão de cadastros, se forma porque a verba do Bolsa Família tem ficado menor que o necessário para atender a todos que tiveram o pedido analisado pelo governo.

No entanto, além da fila que já se formou, houve um aumento no número de famílias que se inscreveram na faixa de pobreza e extrema pobreza pelo Cadastro Único (sistema para programas sociais), como relataram técnicos do governo à Folha em outubro diante do fim do auxílio emergencial.

Rocha alterou a versão da MP aprovada na Câmara, que obrigava o governo a manter a fila sempre zerada independente de verba disponível no programa.

“Ao longo do ano que vem, se forem se formando novos cadastros, vai ser formada uma fila, mas o Orçamento já foi aprovado e nós não temos como fazer essas pessoas serem atendidas dentro do próprio ano. Então, elas serão atendidas no ano subsequente”, disse Bezerra. ​

O Senado, porém, manteve uma mudança aprovada pelos deputados que eleva as faixas de pobreza e extrema pobreza (critérios de entrada de uma família no programa social). Isso também abre margem para que mais pessoas se enquadrem na transferência de renda.

No início de novembro, o governo atualizou esses critérios. Hoje, para entrar no Bolsa Família, o Cadastro Único considera em extrema pobreza pessoas com renda mensal de R$ 100 por membro da família.

Rendimentos entre R$ 100,01 e R$ 200 são classificados como situação de pobreza.

O texto aprovado pela Câmara eleva essas faixas para R$ 105 por membro da família (extrema pobreza) e R$ 210 (pobreza). Com isso, mais pessoas se tornam aptas a receber a transferência de renda pelo Auxílio Brasil.

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Auxílio Brasil
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Bolsa Família
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Auxílio Brasil

Bolsa Família: benefício básico; benefícios variáveis; benefício variável vinculado ao adolescente e benefício para superação da extrema pobreza

Auxílio Brasil: benefício primeira infância; benefício composição familiar; benefício de superação da extrema pobreza; auxílio esporte escolar; bolsa de iniciação científica júnior; auxílio criança cidadã; auxílio inclusão produtiva rural; auxílio inclusão produtiva urbana; benefício compensatório de transição

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