Projeto da Gorjeta é aprovado na CAE do Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei da Câmara (PLC 57/2010) que torna possível o controle e a fiscalização da gorjeta. Os bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares que incluírem taxa de serviço ou adicional nas contas de seus clientes podem ficar expressamente obrigados a repassá-los a seus empregados.

A reunião contou com a participação efetiva da diretoria da CONTRATUH e trabalhadores da base que comemoraram com o senador Lindbergh a aprovação do projeto.  “Quero agradecer a todos que acreditaram nesta bandeira em prol de melhores salários para a categoria. Com esta grande vitória que foi a aprovação deste projeto, lembro que a luta não terminou, é apenas o começo de tantas outras”, disse Moacyr Roberto, presidente da CONTRATUH e secretário-geral da Nova Central.

Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta estabelece multa para o empregador que não transferir os valores dentro dos prazos fixados. O critério de rateio deverá ser definido em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Se não existir, essa norma poderá ser fixada pela assembléia geral do sindicato dos trabalhadores.  “Quando se paga uma conta no cartão de crédito em um restaurante, infelizmente, em muitos estabelecimentos, não são repassados os 10% dos garçons”, explica o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), relator do projeto na CAE.

O texto garante o recolhimento à Previdência Social, assegurando aposentadoria compatível para a categoria. Por conta disso, o projeto assegura que 80% do valor pago em gorjetas sejam transferidos para os funcionários, autorizando o empregador a descontar até 20% do valor para encargos previdenciários.

Ao destacar a relevância do setor para o turismo e para o desenvolvimento econômico do País, Lindbergh Farias lembrou que o Brasil sediará grandes eventos internacionais. O segmento de bares e restaurantes responde por 2,4% do PIB brasileiro, gerando cerca de seis milhões de empregos diretos no País. O projeto passará pelo plenário do Senado e, em seguida, encaminhado à sanção presidencial.