Congresso realiza sessão solene em comemoração aos 70 anos da CLT.

O senador Paulo Paim (PT-RS), presidiu Sessão Solene em Comemoração aos 70 anos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), no plenário do Senado Federal. O Decreto-lei 5.452 de 1943 foi o marco do trabalhismo de Getúlio Vargas reunindo em 922 artigos, a legislação existente e as leis que entravam em vigor a partir daquele período.

Esteve presente o presidente da CONTRATUH e secretário-geral da Nova Central, Moacyr Roberto Tesch Auersvald, o presidente da Nova Central, José Calixto Ramos, entre outros diversos dirigentes sindicais, deputados, senadores e militantes.

Durante a sessão, o presidente da Nova Central e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), José Calixto Ramos, parabenizou o senador pela iniciativa e destacou a importância da CLT. “Este momento tem um significado muito importante para nós que ao invés de lamentarmos pelo que a CLT ainda não fez, deveríamos exaltá-la por seus avanços e conquistas que completam em 2013, 70 anos de existência”, lembrou.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Carlos Alberto Reis de Paula, ressaltou que a CLT precisa ser atualizada, mas jamais flexibilizada. “A flexibilização das normas trabalhistas significa, em última instância, o mais profundo desrespeito ao valor máximo da República Federativa do Brasil, qual seja, o trabalho humano”, disse.

O senador Paulo Paim destacou que esta foi uma sessão histórica e justa em homenagem a CLT.  “Essa é uma sessão para desejar feliz aniversário à senhora CLT que esta sempre à frente do seu tempo, ao contrário do que dizem muitos por aí. A CLT é um patrimônio do povo brasileiro e tem cumprido fielmente o objetivo de proteger nossa gente”, encerrou o senador.

A sessão solene, de autoria do senador Paulo Paim e da deputada Luiza Erundina, foi composta pelo presidente da Nova Central, José Calixto; pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Carlos Alberto; pelo presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Paulo Schmidt; pelo Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Luiz Antônio e pelo presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), Artur Bueno, representantes da CGTB e CTB.