Vitória dos trabalhadores – reforma da Previdência é engavetada

Valeu a pena resistir e lutar. A reforma da Previdência foi engavetada e corre o risco de jamais ser votada por neste ano e consequentemente neste governo. A exclusão da reforma, da pauta da Câmara dos Deputados, se deve a pressão feita nas bases de deputados federais, que a véspera das eleições ficaram com medo do resultado das urnas.
“As mobilizações dos movimentos sindicais e dos trabalhadores fizeram efeito. Temos uma trégua para nos reorganizar e continuar a luta”, afirmou o presidente da Fetrhotel, Cícero Lourenço Pereira.
A exclusão da reforma da pauta de votação foi anunciada pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, na última segunda-feira (19). Na ocasião, o ministro também apresentou uma lista de 15 projetos na área econômica que o governo tentará aprovar no Congresso Nacional, já que a tramitação da reforma da Previdência foi suspensa em razão de decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro.
Oficialmente o governo disse que a exclusão da pauta ocorreu por causa da legislação que proíbe, durante vigência de intervenção federal, a aprovação de emendas à Constituição.
A reforma da Previdência foi apresentada como uma PEC e a intervenção no Rio, na área de segurança pública, tem previsão de durar até 31 de dezembro deste ano.

Agora o governo vai tentar aprovar uma pauta prioritária cm os seguintes itens:

Reforma do PIS/Cofins e a simplificação tributária
Autonomia do Banco Central
Marco legal de licitações e contratos
Nova lei de finanças públicas
Regulamentação do teto remuneratório
Privatização da Eletrobras
Reforço das agências reguladoras
Depósitos voluntários no Banco Central
Redução da desoneração da folha
Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais
Cadastro positivo
Duplicata eletrônica
Distrato
Atualização da Lei Geral de Telecomunicações
Extinção do Fundo Soberano

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