Fetrhotel assina acordo técnico que garante acesso a informações da RAIS e do CAGEDF

Inês Ferreira
Um acordo de cooperação técnica entre o Ministério do Trabalho (MT) e a Fetrhotel vai garantir a entidade o acesso às informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). Os dados serão usados como base para negociações de Campanha Salarial, na comunicação, na composição do perfil econômico da categoria e também para traçar metas especifica para o setor.
“O acordo é um avanço para a federação que a partir de agora contará com dados precisos sobre o setor. Isso permitirá o aprimoramento das negociações e das lutas pelos direitos da categoria”, disse o presidente da Fetrhotel, Cícero Lourenço Pereira.
O acordo foi firmado este mês por meio da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego e tem por objeto o acesso a Fetrhotel, às informações cadastrais de sua base de representação declarados nas bases da RAIS e do CAGED, mantidos pelo MT, com a finalidade, exclusiva, da utilização, em suas atividades institucionais.
Em contrapartida a federação terá de comunicar ao MT qualquer dúvida ou observações que tiver a respeito de imprecisões ou indícios de inconsistências nas informações da base acessada.
A federação também deverá adotar providências necessárias para que os servidores do seu quadro de pessoal conheçam as normas e observem os procedimentos de segurança e de tratamento da informação definidas para os sistemas objeto do acordo.
A Fetrhotel também deverá manter o grau de confidencialidade atribuído pelo MT, cedente às informações, não repassando a terceiros dados com identificação.
Ao fazer uso dos dados fornecidos pelo MT, a federação deverá encaminhar uma cópia em meio eletrônico ou papel, de qualquer produto técnico formulado para o ministério. Isso deverá ser feito quando os dados forem usados em quaisquer tipos de divulgação como: trabalhos, estudos, indicadores, pesquisas, e outros.
No caso de publicação na Internet, ao invés do produto, pode ser enviado apenas o endereço completo da publicação na web.

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