Ação denuncia McDonald’s por não-pagamento de insalubridade

Ação denuncia McDonald’s por não-pagamento de insalubridade
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Na última quarta-feira, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), juntamente com outras entidades sindicais – Sindicato dos Trabalhadores em Bares, Hotéis e Restaurantes e Afins de São Paulo (Sinthoresp), Federação dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do Estado do Paraná (Fethepar), Federação Interestadual dos Trabalhadores Hoteleiros de São Paulo (Fetrhotel) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) -, ingressou no Tribunal de Justiça do Trabalho, em Brasília (DF), com uma nova ação civil pública contra a Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., franqueadora master do McDonald’s no Brasil. Na ação, cujo objetivo é garantir a preservação da saúde e da segurança no ambiente de trabalho, são exigidas de forma inédita que a empresa “crie um sistema de cargos e funções para os empregados de suas lanchonetes”, “repare prejuízos morais causados a empregados e ex-empregados em razão de seus atos ilícitos praticados” e “ fique obrigada a contratar novos funcionários com base na função específica a ser desempenhada, ficando proibida de contratar sob o rótulo de atendente de loja ou atendente de restaurante”.

A ação pede ao juiz que o Ministério Público do Trabalho não apenas tome conhecimento destas graves violações aos direitos dos trabalhadores, mas também participe efetivamente do processo, como co-autor, para representar os direitos coletivos dos trabalhadores e, inclusive, o interesse da própria sociedade.

O reconhecimento de cargos específicos rompe com um modelo de negócios que se beneficia de duas formas: utiliza o mesmo funcionário em múltiplas atividades e não paga o adicional por acúmulo de função e insalubridade. No caso das atividades na cozinha, por exemplo, os funcionários enfrentam um ambiente de calor excessivo e sofrem riscos de queimaduras na pele pelo contato com óleo quente. Já na câmara fria, os empregados são expostos a baixas temperaturas e, nos casos de atividades de limpeza, a agentes biológicos nocivos a saúde como restos de fezes e urina nos sanitários e lixo orgânico.

– A aparente desorganização na eleição de cargos nas lojas McDonald´s é uma estratégia para que os funcionários contratados para uma função, executem outras atividades, cujo resultado é a economia com a redução de custos trabalhistas – diz o presidente da Contratuh, Moacyr Roberto Tesch Auersvald.

A ação marca a segunda iniciativa conjunta do movimento sindical brasileiro em prol dos trabalhadores da rede de fastfood dentro da campanha #SemDireitosNãoéLegallançada em 24 de fevereiro. Na ocasião, as entidades anunciaram o protocolo da primeira ação civil pública contra o McDonald’s por dumping social.

– Esta segunda ação é uma conseqüência lógica da primeira, em que denunciamos de forma ampla o modelo de negócios da rede no Brasil. Agora, estamos sendo específicos na questão do acúmulo de funções e da insalubridade – diz Francisco Calasans Lacerda, presidente do Sinthoresp.

Além das organizações que assinaram a primeira ação civil pública, e assinam agora a segunda, a iniciativa conta com o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da União Geral dos Trabalhadores (UGT). Também manifesta seu apoio na ação a entidade internacional Services Employees Internacional Union (Seiu), que conta com 150 sindicatos afiliados e representa dois milhões de trabalhadores nos EUA e Canadá. O apoio da SEIU mostra que o Brasil está em sintonia com movimentos globais de trabalhadores do McDonald’s que buscam seus direitos. Na última terça-feira, em 19 cidades nos EUA, atos de protesto marcaram o início da Campanha por Saúde e Segurança de funcionários americanos da rede de fastfood.

Foram feitas 28 reclamações ao departamento americano responsável pela segurança e saúde ocupacional. A principal queixa dos trabalhadores americanos é a politica da empresa que resulta em falta de pessoal e pressão para trabalhar muito rápido, bem como a falta de equipamentos e procedimentos para evitar acidentes de trabalho, em especial, queimaduras na pele, que são os mais freqüentes e mais graves. Os EUA não contam com um sistema de justiça trabalhista especializada, como no Brasil. O tema é tratado administrativamente.

– Aqui no Brasil, frente às denúncias constantes que recebemos, tentamos inúmeras vezes dialogar com a empresa, que foi intransigente e se negou a estabelecer um canal de comunicação, preferindo manter o modelo de negócio que lesa o trabalhador e a concorrência – diz Wilson Pereira, presidente da Fethepar e diretor da Nova Central Sindical de Trabalhadores.

A ação desta semana pede medida liminar preventiva para que o McDonald´s compareça no prazo de 90 dias perante o Ministério do Trabalho e Emprego para: a) firmar compromisso de regularizar a situação de cada um dos trabalhadores da rede no Brasil, incluindo em seus contratos de trabalho os cargos específicos e remunerações condizentes, inclusive as de insalubridade; b) firmar compromisso que regularize de forma geral a questão do acúmulo de função para a contratação de novos empregados e 3) Caso a empresa não cumpra o prazo e as exigências, pede-se para que receba multa diária de R$ 100 mil.

– O McDonald´s não apenas mascara a realidade dos trabalhadores, mas também faz com que executem funções para as quais não estão preparados – diz o presidente da Nova Central, José Calixto Ramos.

Para João Piza, do escritório que faz a coordenação jurídica da ação junto às entidades sindicais, “o McDonald´s, ao impor aos seus empregados o acúmulo de funções, desvirtua o contrato de trabalho em prejuízo aos direitos dos seus trabalhadores, que inclusive ficam expostos a toda sorte de riscos, pelo contato com agentes químicos, físicos e biológicos nocivos à saúde.”

Os funcionários da rede são contratados para ser atendente de restaurante, caixa, auxiliar de cozinha ou para gerente. Na prática atuam como: 1) estoquistas em câmara fria e congelada; 2) operadores de máquina fritadora de batatas e operador de chapa de hambúrguer; 3) limpeza do banheiro, da cozinha, do salão e do pátio; e 4) operadores de carga e descarga de mercadoria. Entre as funções acumuladas, algumas delas expõem o trabalhador a condições de trabalho insalubre: contato com agentes químicos (produtos de limpeza), biológicos (lixo e dejetos humanos) e físicos (altas e baixas temperaturas).

Sempre que essas condições são constatadas, a lei determina que a empresa use o Equipamento de Proteção Individual (EPI) e também realize o pagamento de um adicional que pode chegar a até 40% do salário mínimo dependendo do grau de exposição.

– O McDonald´s age de maneira ilícita ao sonegar direitos trabalhistas e desrespeita a dignidade humana quando opta por não pagar o adicional de insalubridade – reforça Antonio Carlos da Silva Filho, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs/CUT) e da Fetrhotel de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

FONTE:MONITOR DIGITAL

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