Companheiros sindicalistas.

A questão relativa à retirada do Ministério Público a prerrogativa de investigar os crimes que lhe cabe denunciar, proposta pela PEC 37, merece profunda reflexão e impõe que saibamos separar as pessoas físicas, dos procuradores e dos promotores, em relação à importância social da Instituição. De minha parte, eu estou de acordo com os companheiros de Diretoria do SINTHORESP e de seu Departamento Jurídico, separando a condenável atuação de alguns procuradores da Justiça do Trabalho, que têm ojeriza ao movimento sindical e agem ditatoriamente desprezando a própria norma legal expressa, para aplicar, no caso das prerrogativas dos sindicatos, instrumentos menos eficazes oriundos do TST, em prejuízo dos próprios trabalhadores de que a instituição tem, ao lado dos sindicatos, o dever de defender. Todavia, companheiros, o que devemos combater é o comportamento pessoal, fruto de uma interpretação equivocada, e não, o Ministério Público como instituição. Esta, na condição de representante da sociedade civil, como um todo, precisa dispor dessas prerrogativas que estão querendo tirar.

Estou fazendo estas observações, não na minha condição de Diretor de Assuntos Jurídicos da NCST, mas como forma de desencargo de consciência social.

Minha sugestão é que devemos preservar as prerrogativas do Ministério Público, mesmo que tenhamos de lutar contra a  arrogância de alguns Procuradores do Trabalho que se colocam contrários aos interesses dos sindicatos de forma aleatória, sem avaliar com a necessária atenção caso por caso. Sabemos que em nosso meio sindical há casos de maus exemplos, com ocorre em tudo que depende da inteligência humana, mas que isso não justifica a postura nefasta de Procuradores despreparados e que agem de forma generalizada. Todavia, havemos de convir que o combate a esse tipo de comportamento não deve implicar em desejo pequeno e socialmente reprovável, de se pretender retirar do Ministério Público prerrogativa da maior importância social e que não ofendem em nada a parceria que deve haver nesse mister, com a própria Polícia do Estado Nacional.

Em síntese: combatemos os nefastos comportamentos individuais, sem comprometer o poder de investigação de que precisa a Instituição Ministério Público, para o bem da Pátria.

Saudade e Paz para todos!

Francisco Calasans Lacerda

Presidente do SINTHORESP

Obs.: Cópia fiel do e-mail enviado aos companheiros sindicalistas em 15 de maio de 2013.