FETRHOTEL discute MP 936

Inês Ferreira

Representantes de sindicatos filiados a FETRHOTEL estiveram reunidos na manhã de hoje, para tratar sobre a situação dos trabalhadores da categoria e debater a Medida Provisória 936. A reunião foi on-line e também contou com a participação de advogados sindicais.

Os sindicalistas demonstraram preocupação com as medidas tomadas pelo governo federal e as consequências que elas trarão para os trabalhadores do setor hoteleiros e de bares e restaurantes.

“Temos muitas dúvidas a respeito da MP 936. Aparentemente ela tem aspectos inconstitucionais e fragiliza ainda mais a situação dos trabalhadores”, disse o presidente da federação Cícero Lourenço Pereira.

Segundo ele, vários pontos da medida não estão esclarecidos e podem incentivar ainda mais as demissões, além de trazer insegurança jurídica para as empresas.

Os sindicalistas também falaram sobre as demissões coletivas e o comportamento anitético de algumas empresas que estão trabalhando no sistema delivery, estão obtendo lucro enquanto outros estabelecimentos estão fechados e mesmo assim se apoiam em medidas governamentais, que ainda não foram aprovadas, para prejudicar os empregados.

Diante de tantas incertezas, o presidente, junto com os demais sindicalistas, decidiu fazer uma análise jurídica mais profunda da MP e elaborar um documento único para ser entregue aos representantes patronais e aos escritórios de contabilidade.

Segundo Cícero, a federação ainda está aguardando a realização de audiência solicitada ao Ministério Público do Trabalho.

O que é a MP 936

A Medida Provisória nº 936/2020, publicada em 01/04/2020, cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, dispondo sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública e evitar demissões durante o período provocado pelo COVID-19 (coronavírus).

O programa permite, entre outras medidas,  a redução de jornada de trabalho e de salário proporcionalmente nas seguintes formas: 25%; 50% ou até 70%, por até 90 dias. Sendo que algumas porcentagens diferentes dessas terão que ser acordadas em negociação coletiva.

 

 

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