Luta contra a precariedade de trabalho no McDonald´s poderá gerar CPI na Alesp

 

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(Inês Ferreira)

O trabalho de menores no McDonald´s deverá ser alvo de investigações por diversos organismos do Estado e possivelmente de uma CPI, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A afirmação foi feita pelo deputado estadual Carlos Giannaze(PSOL), autor da solicitação da audiência pública realizada na última sexta-feira (16), na Alesp.
“Acho difícil a CPI ser aprovada porque aqui na Alesp existe um controle rigoroso do governo e não conhecemos como é atuação do Mc Donald´s aqui dentro. Mesmo assim vamos fazer a solicitação. Também vou acionar a Comissão dos Direitos Humanos que tem o poder para fazer convocações e pode fazer uma participação importante nesse trabalho. Vamos acionar, também, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública”, disse o deputado.
Segundo Giannaze , a audiência pública foi apenas um ponto de partida e o começo de um grande trabalho em defesa dos direitos dos trabalhadores.

AUDIÊNCIA
Trabalhadores, advogados e representantes sindicais lotaram a sala onde foi realizada a audiência. Durante mais de duas horas foram feitos depoimentos de funcionários, ex-funcionários, advogados e representantes dos Ministérios Públicos Estadual, do Trabalho e do Trabalho e Previdência Social.
As principais denúncias foram feitas contra a empresa Arcos Dourados dona da franquia do McDonald´s na América Latina e envolveram desvio de função, jornada móvel variável, assedio moral, adolescentes com até 18 anos incompletos submetido à riscos de saúde em funções como: operação de chapas, fritadeiras, limpeza e higiene de banheiros, atividades proibidas a eles por Lei, baixos salários, entre outros.
Entre os convidados para debater o assunto estavam as auditoras fiscais da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho em São Paulo Alice Grant e Carolina Vanderlei Castro de Almeida. Esta última que é também coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil da Superintendência Regional do MT, explicou que as ações contra a precariedade do trabalho do McDonald´s tiveram início em 2003, no Paraná.
Desde essa época foram feitas inúmeras fiscalizações para averiguar as denuncias.
Este ano, as fiscalizações ganharam um novo foco – a exploração da mão de obra de adolescentes – que passou a fazer parte dos trabalhos do grupo de Combate ao Trabalho Infantil da Superintendência Regional do MT, a qual decidiu fiscalizar empresas de fast food de São Paulo.
Conforme a auditora até o dia 31 de outubro foram feitas 1.300 fiscalizações o que alcançou cerca de 2.200 adolescentes do setor de faz t food, entre eles os do Mc Donald´s. De janeiro até outubro foram feitas mais de 1.100 autuações no McDonald´s. Desse total a maioria foi por desrespeito a norma que proíbe o trabalho de crianças e adolescentes na operação de máquinas e equipamentos, como as chapas do McDonald´s.
“Notamos que existe um descaso com os direitos trabalhistas e com a ergonomia. Problemas simples não são resolvidos”, afirmou.
Segundo ela, muitos dos problemas envolvem a organização do trabalho e um dos reflexos é a grande rotatividade da empresa, que chega a 100%.
“Porque a contratação de 70% de funcionários é de menores de 18 anos? Quem aceita esse emprego? Que tipo de primeiro emprego estamos dando a esses jovens?”, questionou a auditora.
Uma das últimas a falar foi a advogada do SINTHORESP, Ethel Marchiori Remorini Pantuzo, que expôs as dificuldades para convencer a Justiça sobre o desrespeito e os descasos praticados pela empresa Arcos dourados. Segundo ela, em outros Estados brasileiros a Justiça tem decidido a favor do trabalhador, no entanto, o mesmo não ocorre na Capital paulista.

#SemDireitoNão éLegal
A audiência faz parte de uma série de intervenções coordenada pela FETRHOTEL, Service Employee International Union (SEIU), Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo e região (SINTHORESP), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (CONTRACS/CUT).
A mobilização contra a precariedade de trabalho de funcionários do McDonald´s integra uma campanha mundial, a # SemDireitosNãoéLegal. Este ano, já foram realizadas diversas manifestações e outras audiências públicas, uma delas em Brasília solicitada pelo Senador Paulo Paim.

FETRHOTEL
Para o presidente da FETRHOTEL, Cícero Lourenço Pereira a audiência realizada na Alesp foi “ um marco histórico para São Paulo” por causa da participação de integrantes do Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho e da Previdência Social e Comissão dos Direitos Humano da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Segundo ele, o debate na Alesp poderá “clarear” o cenário e , principalmente envolver outros segmentos na luta jurídica pela defesa dos direitos dos trabalhadores, já que a atuação da Justiça paulista nas ações contra o McDonald´s tem sido criticada pelas entidades de defesa dos trabalhadores.
“Com as denúncias feitas na audiência da Alesp a coisa começa ficar mais séria. Tivemos a oportunidade de cobrar dessa autoridades uma solução. Tanto é que os responsáveis pelas franquias do McDonad´s serão chamados para se explicarem. Acredito que acontecerá em São Paulo o mesmo que vem ocorrendo em outros Estados nos quais a Justiça vem respondendo positivamente as reivindicações dos sindicatos”, disse o presidente.
Conforme ele, a campanha e as ações contra a precariedade do trabalho no McDonald´s continuam.
“Em São Paulo, entre outros exemplos, temos uma ação promovida pelo SINTHORESP que denuncia irregularidades no PLR (Plano de Lucros e Resultados) feito pelo McDonald´s por meio de um acordo com uma entidade que não representa os trabalhadores”, citou como exemplo.

 

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