Movimento Sindical conquista apoio do Judiciário contra o Projeto de Lei 4330

Lideranças da Fecosul pressionaram os deputados federais para votar contra PL 4330.

Cerca de 100 sindicalistas da Fecosul e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS) estiveram desde 5h30min desta terça-feira (3/09) no Aeroporto Salgado Filho com o objetivo de entregar a “Carta Aberta aos Parlamentares e à Sociedade”.  O documento pede a rejeição do Projeto de Lei 4330, que permite a contratação de trabalhador terceirizado para atuar em qualquer função, afrontando dispositivos consagrados na CLT, que completou 70 anos em 2013.

“Esse Projeto de Lei é um dos mais perniciosos contra os interesses da classe trabalhadora que tramita no Congresso Nacional nos últimos anos. Por isto, é importante que haja uma mobilização permanente, contínua e cada vez mais intensificada, esclarecendo os trabalhadores a respeito dos prejuízos que poderão sofrer, além de pressionar o Congresso Nacional para que esse projeto não passe, nem na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e muito menos na Câmara dos Deputados”, afirmou o presidente da Fecosul e CTB-RS, Guiomar Vidor.

O documento destaca a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que na última terça-feira (27/8), por unanimidade, manifestou-se contrário ao PL 4330. “O rebaixamento dramático da remuneração contratual de milhões de concidadãos, além de comprometer o bem estar individual e social, afetará fortemente de maneira negativa o mercado interno de trabalho e consumo, comprometendo um dos principais elementos de destaque no desenvolvimento do país”, afirma o parecer dos ministros.

  Guiomar Vidor entrega o documento da CTB-RS ao deputado federal Henrique Fontana.

“É importante ressaltar que além dos argumentos econômicos e políticos levantados pelo movimento sindical, agora temos também argumentos jurídicos, apresentados pelo próprio Tribunal Superior do Trabalho (TST), que diz ser inconstitucional esse projeto, tamanha é a exploração que ele aplica à classe trabalhadora no que diz respeito a terceirização”, finalizou Guiomar Vidor.

O ato promovido pela CTB-RS teve destaque no jornal “Bom Dia Rio Grande”, da RBS/TV, afiliada à Rede Globo no Estado.

Acesse o link e  Confira a reportagem: http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/bom-dia-rio-grande/videos/t/edicoes/v/manifestantes-protestam-no-aeroporto-salgado-filho/2798761/

 CARTA ABERTA AOS PARLAMENTARES E À SOCIEDADE

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) pede aos deputados federais e senadores que se somem à luta em defesa das reivindicações do povo e da classe trabalhadora por um Brasil melhor, mais justo, democrático, atento e sensível aos clamores que ecoam nas ruas e avenidas.

Nesta batalha, a classe trabalhadora reclama 10% do PIB para a saúde, 10% do PIB para educação, redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem prejuízo nos salários, o fim do Fator Previdenciário, a valorização das aposentadorias, transporte público de qualidade, a reforma agrária, mudanças nos leilões do petróleo, o plebiscito popular sobre a reforma política, a reforma urbana e a democratização dos meios de comunicação.

Em torno dessas bandeiras, as centrais sindicais e os movimentos sociais realizaram, nos dias 11 de julho e 30 de agosto, Manifestações, Greves e Mobilizações em todo o País.

DESTACAMOS NESTA LUTA A REJEIÇÃO DO PL 4330

O Projeto de Lei 4330, se aprovado, pode significar a desregulamentação das relações trabalhistas e a ampliação do processo de terceirização em todas as funções, hoje permitida somente nas atividades meio. A retirada da responsabilidade solidária, norma que atualmente garante o direito do trabalhador contratado por parte da contratante, criará uma categoria de empregados de segundo escalão, com menos direitos e salários menores, tornando cada vez mais precárias as relações e condições de trabalho.

Na última terça-feira (27/8), por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) se manifestaram contrários ao PL 4330. Por unanimidade, entendem que o Projeto esvazia o conceito constitucional e legal de categoria permitindo transformar os trabalhadores em prestadores de serviços. De acordo com o TST,  “o PL 4330 autoriza a generalização plena e irrefreável da terceirização na economia e na sociedade, no âmbito privado e público, podendo atingir qualquer segmento ou profissionais”.

Para os ministros o projeto negligencia e abandona os limites à terceirização já sedimentados no direito brasileiro, além de rebaixar drasticamente os salários. “O rebaixamento dramático da remuneração contratual de milhões de concidadãos, além de comprometer o bem estar individual e social, afetará fortemente, de maneira negativa, o mercado interno de trabalho e consumo, comprometendo um dos principais elementos de destaque no desenvolvimento do país”, afirma o parecer.

Visando os interesses do País, nós trabalhadores e trabalhadoras, reafirmamos a nossa disposição de construir e de contribuir coletivamente com um eficiente projeto nacional de desenvolvimento que tenha como eixo principal a valorização do trabalho e a justa distribuição da riqueza que é produzida por todos os brasileiros.