Negociação do Compromisso Nacional do Setor Hoteleiro

 

 

 

 

A  mesa nacional de diálogo triparte de construção do compromisso do setor de Turismo e Hotelaria, formada em março de 2013, está organizada com representações por bancada, que dialogam e acordam entre si, sempre em consenso, com objetivo de ampliar e fortalecer o diálogo social entre os trabalhadores e empregadores na busca da efetiva aplicação do trabalho decente preconizado pela OIT – Organização Internacional do Trabalho. Como cutistas sabemos que esse é um espaço importante, de aproximação e amadurecimento das entidades nacionais representantes na busca de uma negociação nacional. A mesa está formada pelas seguintes entidades: ü  Trabalhadores: CONTRACS e CUT, Contratuh e NCST, e UGT. ü  Empregadores: CNC e CNTUR ü  Governo: Secretaria Geral da Presidência da República e Ministério do Trabalho. Ao iniciar a mesa, foram acordados entre as bancadas os temas que compõem o compromisso nacional, sendo eles:

Contratação (Recr
utamento)

Formação e Qualificação profissional

Saúde e Segurança do Trabalhador

Representação Sindical

Condições de Trabalho

Resolução rápida de conflitos

Relações com a comunidade

Benefícios indiretos

Pós Eventos

Para a sistemática da mesa, o governo indicou que as propostas devem ser apresentadas por bancadas, e não de entidades individuais. Assim a CONTRACS tem realizado um trabalho articulado com as demais entidades de trabalhadores, com reuniões periódicas, por temas, e com isso, os textos apresentados pela nossa bancada se tornaram os textos base para discussão. Dos temas apresentados pelos trabalhadores estão em discussão atualmente dois. São eles: Representação Sindical no local de trabalho, saúde e segurança dos trabalhadores. O Texto contratação (recrutamento) já está fechado e acordado entre as bancadas e segue em anexo para conhecimento. O texto com a proposta para formação, qualificação profissional e certificação foi apresentada pelos trabalhadores. Em seguida o patronal apresentou outro documento. Por haver pontos em comum, o governo deliberou pela junção dos documentos. A CONTRACS ficou responsável por esse trabalho de juntar as propostas e apresentar em uma próxima reunião da mesa. O documento já foi produzido e socializado por e-mail para as bancadas. Entretanto aguarda a entrada na pauta novamente. Informamos ainda que anteriormente a socialização, a proposta foi apresentada a Secretaria Nacional de Formação da CUT, que fez contribuições ao texto que foram acolhidas pela bancada dos trabalhadores. A proposta contempla a garantia da gratuidade na oferta dos cursos a serem oferecidos, e também que a realização da formação seja exclusivo por entidades oficialmente reconhecidas pelos trabalhadores, empregadores e/ou governo. Esse processo garante que a formação seja feita pelos sindicatos, ou pelo sistema S, ou ainda pelos institutos Federais.  Essa proposta é da CUT Nacional para abolir a ideia de comissão de concertação, pois surgiram as ONGs que desvirtuaram a proposta original da defesa do PNQ. Entretanto surge o sistema S. Atualmente o SENAC tem um programa intitulado de PSG (Programa de Gratuidade Senac). Após a aprovação do Compromisso, precisamos garantir a ampliação deste programa e portanto se faz necessário uma articulação nacional, com os conselheiros, bem como do movimento sindical na pressão e divulgação dessas vagas. Também será possível o movimento sindical, como exemplo a Escola em Florianópolis, através do PRONATEC ofertar cursos em todo país gratuitamente, com a metodologia cutista. Outras duas redações importantes já debatidas e com consenso são a integração da qualificação profissional com a elevação de escolaridade e permitir a participação dos trabalhadores nos cursos  em horário de expediente (cumprimento da convenção nº 140 da OIT ratificado pelo Brasil em 16/04/1992). Para o tema Saúde e Segurança do Trabalhador a bancada dos trabalhadores apresentou um texto, e a bancada patronal justificou dificuldade em debater pelas especificidades do tema. Sugeriram a formação de um GT com técnicos da aérea para a construção de uma proposta. O GT foi formado, e pela CONTRACS e CUT participou o assessor Gilberto da Secretaria Nacional de Formação da CUT. O texto foi construído com uma proposta de formação de um comitê de trabalhadores nas empresas, conforme a quantidade de número de empregados, mas não houve consenso com a bancada patronal. O texto está aguardando nova análise, em agenda futura. A mesa também tratou da campanha de Enfrentamento a Violência Contra a Criança e o Adolescente, que após vários debates e a apresentação das diversas campanhas existentes pelos órgãos governamentais , definiram-se pela inclusão do tema no compromisso, bem como a utilização da Campanha devolvida pelo Ministério dos Direitos Humanos, que constam o Disque Denúncia. Considerações durante as negociações ü Diante de alguns impasses na construção de consensos sobre o texto de saúde e contratação, a bancada patronal fez uma proposta de estabilidade por 2 anos. Ao apresentarem a proposta por escrito, ela não contemplava o anseio dos trabalhadores, pois condicionava a estabilidade com a desoneração da folha de pagamento. ü Neste período também, durante as negociações, contamos com a participação do Ministério do Turismo em algumas reuniões. A CONTRACS tentou buscar assento no Conselho Nacional de turismo, e até o presente momento sem retorno. Deve-se destacar que o MTur atualmente está representado por empregadores, o que dificulta nossa participação. ü  A mesa também serviu para resoluções de conflitos, como a greve em Salvador, Porto Seguro e no Vale do Ribeira, contribuindo para o andamento das negociações. O Termo de Compromisso para a Copa do Mundo No final do ano de 2013, o Ministro do Trabalho declarou a intenção de uma portaria que permitisse a contratação temporária durante a Copa, sem registro em carteira e flexibilizando alguns direitos. Imediatamente a CONTRACS e a CUT se posicionaram contrário a tal medida, alegando a necessidade de garantir os direitos preconizados pela CLT. Neste processo, considerando a necessidade de se combater a informalidade prevista para o período, firmou-se o TERMO DE COMPROMISSO DA MESA NACIONAL PERMANENTE PARA O APERFEIÇOAMENTO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO NO SETOR DE TURISMO E HOSPITALIDADE.

O Termo de compromisso que tem validade a partir de sua assinatura prevista em 16 de maio, e término em 30 de agosto de 2014, reafirma o cumprimento da legislação existente, e inova na formação dos comitês locais nas cidades sede, com formação tripartite, para a resolução de conflitos nas localidades. A Mesa nacional foi transformada em um comitê nacional, que irá avaliar e intermediar as demandas locais. Em anexo, segue o termo para conhecimento. Durante a Copa, a Mesa nacional está suspensa dos debates da pauta principal, pois será somente convocada na condição de comitê nacional para tratar das demandas nas cidades sedes da copa.

Participam da mesa, o diretor Antonio Carlos – diretor e coordenador do setor hoteleiro na CONTRACS como membro efetivo, e Alci – presidente, como membro suplente, juntamente com a assessora Camila. Os trabalhos estão feito sob a orientação do Advogado da CONTRACS – Maximiliano Nagl Garcez, e também do DIEESE. Por fim destacamos que durante os debates sobre a contratação, levantou-se a necessidade de um piso nacional. O patronal propôs regional. E o governo diante da importância do tema remeteu para o diálogo de construção de um acordo nacional com dois itens sendo: Piso Nacional e resolução rápida de conflitos. Esse diálogo ainda não foi realizado, mas será de extrema importância para o movimento sindical. Considerações finais O Compromisso Nacional do setor do Turismo e Hoteleira como os compromissos da construção civil e da cana de açúcar será por adesão. Para o seu cumprimento as empresas deverão aderir ao mesmo. Assim considerando as experiências anteriores que obtiveram poucas adesões, a atuação sindical será de extrema importância. O compromisso será mais uma ferramenta/instrumento para a vida do sindicato. Para a CONTRACS, desde a propositura da mesa nacional, avaliando as dificuldades e o conservadorismo patronal, acredita que o processo está oportunizando o amadurecimento dos atores envolvidos para a construção de uma negociação coletiva nacional.