Nota da NTSC – contirbuição Sindical Ameaçada

Considerando que o Projeto de Lei do Senado n. 385/2016 de autoria do Senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer que a contribuição sindical será devida somente pelos filiados aos sindicatos (íntegra do projeto).

Considerando que o projeto foi recebido na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), cuja composição segue na íntegra, conforme extraído do site do Senado Federal.

Considerando que o prazo de apresentação de emendas se encerrou em 27/10/2016, sendo que não foi apresentada nenhuma. O PLS aguarda designação de relator na CAS, na qual será apreciado em decisão terminativa.

A Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST vem comunicar aos (as) companheiros (as) a necessidade de uma atuação conjunta e efetiva para que os Senadores que compõem a Comissão apresentem requerimentos para que o projeto seja apreciado por outras Comissões do Senado Federal.

Além disso, sugere-se que as Centrais, Confederações, Federações e Sindicatos manifestem seu apoio para que a designação da relatoria seja feita a um Senador com posicionamento alinhado aos trabalhadores e suas entidades representativas.

Por fim, sugere-se que todas as centrais e demais entidades sindicais se manifestem com urgência e de forma massiva junto ao Senador Sérgio Petecão (autor da proposta), para atuar no sentido de retirada imediata do projeto, uma vez que aprovada tal alteração da CLT toda a organização sindical será atingida desmantelada, deixando os trabalhadores e, consequentemente, seus direitos desprotegidos.

Contamos com o apoio das Centrais, Confederações, Federações e Sindicatos, bem como das instituições parceiras, DIEESE e DIAP nessa importante empreitada.

Atenciosamente,

JOSÉ CALIXTO RAMOS Presidente – NCSTdownload

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