Advogado Walter Vettore resgata história sindical e defende imposto sindical

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Inês Ferreira

No próximo dia 14 de abril será realizada mais uma ação global para denunciar a violação dos direitos trabalhistas do funcionários da rede McDonald´s. A mobilização é organizada pela SEIU (Service Employees International Union) e faz parte da campanha “ Sem direito não é legal”. Foi justamente sobre a campanha que Joe Simões, representante da SEIU, falou na tarde de hoje, durante o 10 º Encontro Nacional dos Trabalhadores Hoteleiros.
Joe descreveu a importância mundial da mobilização, principalmente para conscientizar os jovens trabalhadores empregados pela rede – a maioria dos funcionários do McDonald´s, no Brasil e no mundo  são adolescentes e jovens aprendizes.
“Estes jovens querem ser sindicalizados”, afirmou Joe.
Ele justificou a necessidade de trabalhar para melhorar as condições desses trabalhadores que pertencem a um dos setores produtivos que mais crescem no mundo, que é o setor refeições rápida.
Segundo Joe a campanha é um método que acabou sendo desenvolvido para enfrentar essas empresas, das quais o McDonald´s ocupa o primeiro lugar no ranking das que mais lesam os direitos dos trabalhadores.
Conforme Joe, a campanha alerta a sociedade e os trabalhadores sobre a prática de dumping social, intervalos intra e entre jornadas, horas extras, jornada móvel variável e acúmulo de função sem a devida remuneração.
O chefe do Departamento Jurídico do Sinthoresp, o advogado Antônio Carlos Nobre Lacerda deu sequência ao assunto relatando as ações que o Sinthoresp tem proposto contra as empresas e os resultados obtidos.
O advogado alertou para a importância da participação dos sindicatos na campanha e também na proposição de ações jurídicas.
A esse respeito, o material de divulgação da campanha entregue aos participantes do encontro afirma que os sindicatos precisam promover a sindicalização dos trabalhadores dessas empresas, conhecer a forma de atuação para definir estratégias de luta, denunciar as irregularidades para o Ministério Público do Trabalho, fiscalizar os TAC (Termos de Ajuste de Conduta) e propor ações coletivas como substitutos processuais da categoria.
Resgate Histórico
O advogado Walter Vettore, renomado jurista, fez um resgate histórico da origem do sindicalismo brasileiro. Ele fez questão de desmistificar a afirmação de que a origem da estrutura sindical brasileira é fascista, como muitos afirmam.
“ Não é fascista. Intelectuais a serviço da ditadura fizeram essa afirmação. Dizem que o sindicato surgiu da Carta de Lavoro, em 1932. Quem acusa que o sindicalismo tem essa origem deve ser punido”, enfatizou.
Segundo ele, a origem do movimento sindical é comunista e socialista e surgiu na instituição tardia do capitalismo no Brasil, por intermédio do presidente Getúlio Vargas.
Vettore também afirmou que o Brasil tem a mais moderna e avançada legislação trabalhista do Planeta e que o setor hoteleiro é a categoria que mais se utiliza do poder normativo.
Como exemplo ele citou uma ação do Sinthoressor (Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Sorocaba), presidido por Cícero Lourenço Pereira, que é também presidente da FETRHOTEL, que depois de promover a greve dos funcionários do Hotel Vale das Águas, em Águas de Santa Bárbara, acabou administrando a empresa que foi praticamente abandonada pelos patrões. O sindicato administrou a empresa, reorganizou e a entregou para um interventor. No ano passado a empresa foi vendida e os direitos dos trabalhadores foram preservados.
Outro sindicato usado como exemplo foi o de São José do Rio Preto, que ganhou uma ação de Dissidio Coletivo e conquistou o maior piso salarial do interior. O Dissidio foi proposto pela FETRHOTEL, e Vettore foi autor da ação.
O advogado defendeu veementemente o imposto sindical e concluiu que se o imposto for extinto acabará com os cerca de 15 mil sindicatos existentes no Brasil. Ele chamou o imposto sindical, de um imposto “nobre”.
“Acabar com o imposto é parte de um golpe contra o movimento sindical e os operários”,concluiu.

 

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