Paulinho da Força diz que terá projeto sobre custeio de sindicatos até março

audiencia (76) Inês Ferreira

As possíveis mudanças no custeio dos sindicatos, que estão sendo ameaçados  por projetos de leis e pela postura do Ministério Público, foi a tônica da audiência pública realizada, na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), na segunda-feira (30).A audiência  foi coordenada pelo deputado federal Paulo Silva, o Paulinho da Força. Ele é também presidente do partido Solidariedade.

Em entrevista concedida a assessoria de imprensa da FETRHOTEL, o deputado disse que pretende se reunir com representantes dos trabalhadores, de sindicatos patronal, Ministério do Trabalho, TCU (Tribunal de Contas da União) e MP (Ministério Público) para juntos elaborarem um projeto de lei que regulamente o custeio dos sindicatos.

Para aprovar rapidamente o suposto projeto, Silva disse que recorrerá  a “ vantagem da Comissão Especial”, que segundo ele, “atropela” toda a tramitação de projetos na Câmara dos Deputados.

“Qualquer projeto aprovado por essa comissão vai direito para o plenário. Essa é a vantagem. Um projeto que entra numa outra comissão demora de três a quatro anos para chegar ao plenário”, argumentou.

Silva disse que ainda não tem nenhum projeto sobre o assunto e que por enquanto está realizando debates e audiências públicas em várias partes do país.

“Temos hoje mais de 50 projetos tramitando na Câmara. O que nós queremos é pegar todos esses projetos e discutir com todas as centrais sindicais e setores patronais, como o que estamos fazendo aqui, e apresentar um projeto vindo dessa articulação, do movimento sindical”, disse ele.

Conforme o deputado, o projeto deverá ir para o plenário até março do próximo, quando deverá ser votado.

“Como a Câmara entra em recesso no final de dezembro e ainda vamos ao Pará e ao Rio de Janeiro,  devemos ter o final dessa discussão no final de fevereiro ou no começo de março. Ai a gente deve ter um projeto defendido com as centrais sindicais, com as confederações e sindicatos patronais e com isso levar para aprovação na comissão e depois direto para o plenário. Até o final do mês de março o projeto deverá estar pronto e acabado para levar para o plenário”, previu o deputado.

Segundo ele, representantes do Ministério Público serão chamados para o debate. Para ele o MP se baseia na falta de legislação  para coibir que sindicatos façam descontos para manter a estrutura sindical.

“Quando fizer uma lei o MP não tem mais o que falar. Nossa ideia é regulamentar isso para tirar o MP dessa investida contra o sindicato dos trabalhadores. Convidamos o MP para participar. Para que a gente possa chegar lá na frente com o  MP, o TCU e  enfim fazer um acordo”, concluiu.

Audiência

Representantes de sindicatos, federações, confederações e de centrais sindicais lotaram o plenário Juscelino Kubitschek.

O presidente da FETRHOTEL Cícero Lourenço Pereira participou da audiência. Foi concedida a palavra para vários dirigentes sindicais e representantes de centrais, porém nenhum deles apresentou proposta sobre o tema.

As falas se limitaram a reclamações sobre as dificuldades que as entidades enfrentam com a interferência do Ministério Público.

Sobre a proposta do deputado Paulinho da Força de elaborar um novo projeto de lei para regulamentar o assunto, alguns dirigentes sindicais se posicionaram contra. Estes sindicalistas afirmam que o custeio dos sindicatos já está garantindo no artigo 8º, IV da Constitui Federal o qual afirma que “ a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei”.

“A Constituição Federal é a lei maior, precisamos fazer com que ela seja respeitada. Qualquer outra lei que venha a ser criada pode fragilizar o direito garantido pela CF”, argumentou os sindicalistas.

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