Quem não contribui com o sindicato não é beneficiário da convenção coletiva de trabalho!

O Judiciário paulista decidiu pela inaplicabilidade de Convenção Coletiva de Trabalho em processo onde o trabalhador queria ser beneficiário de direitos apesar de não ser sindicalizado e ter se negado a contribuir com a sua entidade sindical.A Justiça do Trabalho, em sentença recente, no estado de São Paulo,  decidiu que o trabalhador que se nega a contribuir para o sindicato de  sua categoria, “não tem direito a ser beneficiário das vantagens  salariais e sociais conquistada pelo sindicato em Convenção Coletiva,  Acordo Coletivo e ou Dissídio Coletivo”.

O Judiciário  paulista decidiu pela inaplicabilidade de Convenção Coletiva de Trabalho  em processo onde o trabalhador queria ser beneficiário de direitos  apesar de não ser sindicalizado e ter se negado a contribuir com a sua  entidade sindical. No processo pretendia ver aplicado ao seu contrato de  trabalho as cláusulas oriundas de negociação coletiva que estipulou  direitos aos empregados integrantes da categoria.

Em  seu texto a sentença afirma “tal comportamento viola a cláusula geral da  boa fé objetiva, (código civil art.122), se é certo que a  sindicalização é facultativa, não menos certo é que as entidades  sindicais devem ser valorizadas e precisam da participação dos  trabalhadores, a fim de se manterem fortes e aptas a defender os  interesses comuns, aliás como qualquer associação de particulares. Já  que o autor não concorda em contribuir com o Sindicato, é justo que  também não aufira as vantagens negociadas por este em favor da categoria  profissional… por estas razões, prossegue a sentença do juiz Eduardo  Rockenbach Pires, não procedem os pedidos pertinentes a direitos  previstos na Convenção coletiva de Trabalho”.

Ora,  comerciários e comerciárias, a sentença é por demais óbvia, se o  trabalhador está fora do sindicato, não é justo que queira se beneficiar  de vantagens que devem ser apenas conferidas aos trabalhadores  sindicalizados que contribuem com a manutenção da estrutura sindical  brasileira.

Por vezes, enquanto está trabalhando, o  trabalhador até concorda com a chantagem imposta, por alguns prepostos  mal intencionados, mas na hora da demissão, o sindicato é a grande  referência, pois é lá que serão homologadas ou não as verbas  rescisórias. Parece-nos importante refletir, que o gerente também é  empregado, por tanto, sujeito a ter seu contrato rescindido, gerente  também vai pra rua. A decisão fortalece os sindicatos mas também procura  alertar os trabalhadores para que denunciem práticas contrárias o  organização  sindical e o trabalho decente consagrados pela Organização  Internacional do Trabalho, OIT.


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