Sindicalistas pedem rejeição de PEC que acaba com contribuição sindical obrigatória

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Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), sindicalistas defenderam a rejeição da proposta de emenda à Constituição (PEC 36/2013) que acaba com a contribuição sindical obrigatória, mais conhecida por imposto sindical. A Proposta de Emenda à Constituição foi apresentada pelo senador Blairo Maggi (PR-MT). O texto altera o artigo 8º da Constituição para suprimir a cobrança de contribuição sindical obrigatória em favor das associações que formam o sistema confederativo de representação sindical. Segundo o parlamentar, o imposto sindical promoveria uma relação de dependência financeira dos sindicatos em relação ao Estado. Mas para os sindicalistas, a proposta desmantela o movimento sindical e ataca os direitos dos trabalhadores.
A PEC aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde o relator José Medeiros (PPS-MT) apresentou parecer pela aprovação.
Valeir Ertle, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), defendeu a substituição do imposto sindical pela contribuição sobre a negociação coletiva (ou contribuição negocial). Nesse modelo, a contribuição só seria cobrada por ocasião das campanhas salariais conduzidas pelos sindicatos e, somente, se assembleias da categoria aprovassem a cobrança. Assim, o filiado pagaria a contribuição normalmente e o não filiado pagaria se quisesse se beneficiar da negociação coletiva. Segundo Ertle, essa nova sistemática fortaleceria os sindicatos realmente representativos e enfraqueceria as entidades de fachada: — Hoje tem muito sindicato que cobra imposto e não faz nada. São mais de dois mil sindicatos que não negociam, mas recebem imposto sindical mensalmente — afirmou.
O financiamento sindical também está em discussão na Câmara dos Deputados. Uma comissão especial foi instalada no começo de outubro com o propósito de elaborar um projeto que regulamente as contribuições aos sindicatos. João Domingos Gomes dos Santos, da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, e Luiz Saraiva, da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços, sustentaram que qualquer eventual substituição do imposto sindical por outra modalidade seja construída consensualmente entre os trabalhadores antes de tramitar no Congresso. — O que não podemos aceitar é que seja dado fim ao imposto sindical sem que seja dada outra forma de custeio — defendeu Saraiva.
Fonte: Agência Senado

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