“Sindicato é a principal arma dos trabalhadores”, diz Procuradora

A procuradora do Trabalho Ana Gabriela Oliveira de Paula palestrou no congresso promovido pela Nova Central Sindical dos Trabalhadores do Estado de Mato Grosso (NCST-MT), em Cuiabá (MT) e retratou legitimidade dos sindicatos para propor ações coletivas falando à sindicalistas dos principais instrumentos disponíveis para assegurar os direitos do trabalhador.

O encontro debateu sobre a capacidade e a legitimidade dos sindicatos de defenderem os direitos sociais fundamentais dos trabalhadores, tanto extrajudicialmente (acordos e convenções coletivas) quanto judicialmente (ações coletivas).

Ana Gabriela frisou que o sindicato é o defensor ideal das categorias. Segundo a procuradora, um dos principais instrumentos de que dispõem os sindicatos é a ação civilpública, disciplinada pela Lei 7.347/1985 e pelo Código de Defesa do Consumidor, que ampliou as possibilidades de atuação, abarcando temáticas mais amplas relativas à defesa de interesses coletivos.

“O sindicato não precisa recorrer ao MPT para ver o direito da sua categoria ser assegurado. Não podemos esquecer que essas associações, como idealizado pela Constituição de 1988, são também legítimas promotoras dos direitos sociais fundamentais, possuem instrumentos para isso e devem usá-los. Além disso, um sindicato atuante e efetivamente preocupado em garantir os direitos dos trabalhadores deve fazer valer todos esses instrumentos processuais que lhe foram concedidos pela legislação”, afirmou a procuradora.

Para o presidente da NCST-MT, Divino Marques Braga, a palestra de Ana Gabriela foi muito esclarecedora. ”O sindicato não precisa esperar, pode agir de maneira independente, pois tem condições para isso. E é até mais vantajoso para nós, pois mostra o nosso trabalho”. – (Informações: MPT em Mato Grosso – Fonte: CBN)